Benefício de Prestação Continuada Assistencial em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher... Em suma, devido à idade avançada da autora (mais de 65 anos) e ao fato de ser a única pessoa que compõe o núcleo familiar, sem qualquer renda, ela tem direito à concessão do benefício assistencial a partir... No entanto, a partir dessa competência, a única renda do núcleo familiar passou a ser a aposentadoria no valor mínimo, a qual não pode ser considerada no cômputo para fins de benefício assistencial, conforme

Decisão do desembargador federal, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada... “Resta comprovado que o autor é deficiente, mesmo que temporariamente, e que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família, fazendo jus à concessão do benefício assistencial... O homem recorreu ao TRF3 argumentando que foram comprovados os requisitos necessários para o benefício

Os motivos que levam essa amplitude do valor, em tal pedido de Beneficio Assistencial ao INSS, leva-me a acreditar, ser devido a situação de descaso que o nosso país está passando sem estrutura minima... Especialmente no inciso V da Constituição Federal prevê o pagamento de benefício de assistência social. O dispositivo demonstra o Direito ao BPC: Art. 203... apenas:   a) Idosos maiores de 65 anos de idade e/ou Pessoas Portadoras de Necessidades Especias;   b) Renda Familiar Per Capita Inferior a 50% do Salário Minimo;   c) A Pessoa Não Pode Receber Outro Beneficio

Benefício assistencial ao idoso O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) ao Idoso é a prestação da Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu benefício assistencial a idoso de 74 anos que mora com... assistencial não se destinaria à complementação de renda

O referido benefício chama-se Benefício de Prestação Continuada e/ou LOAS e sua função é servir de renda para pessoas que não têm outro rendimento e que não podem exercer atividade remunerada... Por fim, o LOAS não é um benefício vitalício, pois quando a renda da família ultrapassar ¼ do salário-mínimo, o beneficiário perderá o direito ao recebimento do benefício assistencial... A pessoa que tiver direito ao benefício assistencial receberá o valor de um salário-mínimo mensal, porém não terá direito ao décimo terceiro salário

Quem recebe da Previdência Social o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode passar a ter direito de contratar empréstimo consignado - modalidade de crédito que hoje favorece os servidores públicos... É de caráter assistencial e independe de exercício de trabalho atual ou anterior... Porém, sugere emenda para que o prazo máximo do contrato do empréstimo em consignação, no caso de titular do BPC, coincida com a data de revisão do benefício

Autora receberá o benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão... publicada em 6/5 no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de prestação continuada a uma menor que é portadora do vírus HIV... O magistrado conclui que, cumpridos os requisitos legais, a menor faz jus ao benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo, nos termos do artigo 20 da Lei 8.742 , de 1993

Autora receberá o benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão... publicada em 6/5 no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de prestação continuada a uma menor que é portadora do vírus HIV... O magistrado conclui que, cumpridos os requisitos legais, a menor faz jus ao benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo, nos termos do artigo 20 da Lei 8.742 , de 1993

assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento... de prestação continuada (Súmula n. 48/TNU e art. 20, §§ 2º e 10º da Lei n. 8.742/1993 - LOAS, com redação dada pelas Leis n. 12.435/2011, 13.146/2015 e 12.470/2011)... A Turma Recursal de origem não concedeu o benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado à pessoa com deficiência por entender que a incapacidade da parte, além de transitória, não poderia

No dia designado, 08.08.2019, foi realizado um acordo entre as partes para conceder o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, ao menor. O Magistrado, Dr... E que fazia 4 meses que o pedido do benefício assistencial no INSS estava em análise e a criança precisava muito de ajuda, já que além do LM são mais 3 filhos e o menor encontrava-se na UTI... Felini de Oliveira Wanderley, determinou que o INSS cumprisse imediatamente a implantação do benefício, o que ocorreu no mesmo dia