Cálculo da Dívida em Notícias

Para pesar menos no bolso do contribuinte e facilitar o pagamento de dívidas com a administração pública, o governo de Brasília vai mudar a base de cálculo na correção dos valores dos débitos... “A partir de agora, tanto para receber quanto para pagar dívidas, usaremos o mesmo índice. A mudança para a Selic vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas... A mudança na base de cálculo serve também para restituição e compensação de tributos e de atualização de débitos de natureza não tributária. FONTE: Sefaz/DF

“Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos estados... No encontro com Lewandowski, o ministro da Fazenda apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado... O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou hoje (8) preocupação com a liminar (decisão provisória) concedida pela Corte ao governo de Santa Catarina para que o estado pague sua dívida com a União

Como relator, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou subemenda da CAE para abranger também a dívida bruta, em que aparecem as operações do Tesouro com os bancos públicos federais, não captadas no cálculo da dívida... da dívida líquida... O projeto limita a dívida bruta da União a 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL) e a dívida líquida a 2,2 vezes a RCL. Entretanto, estabelece um período de 15 anos para o alcance das metas

suprapartidário de deputados estaduais gaúchos reuniu-se nesta segunda-feira (25), em Porto Alegre, com o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, para tratar sobre o julgamento da ação referente ao cálculo da dívida... da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, que deverá ser votado nesta próximo quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor... Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação reiterada, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos... "Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento

Assembleia Legislativa gaúcha, liderada pela presidente Silvana Covatti (PP), acompanhará, na manhã da próxima quarta-feira (27), em Brasília, a reunião do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá o cálculo da dívida... da dívida dos Estados com a União... Além das missões anteriores, destaco o importante trabalho realizado por nossa Comissão Especial da Dívida Ativa”, lembrou a presidente

Como relator, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou subemenda da CAE para abranger também a dívida bruta, em que aparecem as operações do Tesouro com os bancos públicos federais, não captadas no cálculo da dívida... da dívida líquida... O projeto limita a dívida bruta da União a 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL) e a dívida líquida a 2,2 vezes a RCL. Entretanto, estabelece um período de 15 anos para o alcance das metas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que apoia uma mudança no cálculo da dívida, desde que não implique em mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )... Ponticelli, que é secretário-geral da Unale, explica que o objetivo do movimento nacional do qual faz parte é pressionar a renegociação da dívida junto à União... A Comissão Especial da Dívida dos Estados com a União vai realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) na próxima terça, dia 27/3, em Vitória

Fonte: Supremo Tribunal Federal Leia mais: Liminar impede sanções a SC por alterar cálculo da dívida com a União... dos juros a ser aplicado à dívida repactuada com a União... Com as cautelares, a União está impedida de impor aos estados sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros

FT/FB Leia mais : 07/04/2016 – Liminar impede sanções a SC por alterar cálculo da dívida com a União... dos juros a ser aplicado à dívida repactuada com a União... Com as cautelares, a União está impedida de impor aos estados sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros