Audiência pública na CAE vai discutir limite para dívida da União

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará nesta quarta-feira (18), às 10h, audiência pública para discutir o Projeto de Resolução do Senado 84/2007, que estabelece o limite global da dívida consolidada da União. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e aprovado no dia 10 pela CAE.

São aguardados para a audiência pública o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive; o economista e pesquisador do FGV/Ibre José Roberto Afonso; os professores Pedro Paulo Bastos (Unicamp) e José Luís Oreiro (UFRJ); e o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel Pires.

O projeto limita a dívida bruta da União a 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL) e a dívida líquida a 2,2 vezes a RCL. Entretanto, estabelece um período de 15 anos para o alcance das metas.

Até lá, vigora uma regra de transição: nos cinco exercícios seguintes ao da publicação da resolução, a dívida bruta poderá chegar a 7,1 vezes a RCL e a líquida, a 3,8 vezes a RCL. Entre o 6º e o 15º ano, a proposta estabelece uma fórmula de redução gradual.

A proposta já chegou a ser aprovada pela CAE em 2007 e retornou à comissão naquele mesmo ano, após a apresentação de uma emenda de Plenário. O projeto original, resultante de uma mensagem do então presidente Fernando Henrique Cardoso, só previa limite para a dívida líquida.

Como relator, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou subemenda da CAE para abranger também a dívida bruta, em que aparecem as operações do Tesouro com os bancos públicos federais, não captadas no cálculo da dívida líquida. O relatório de Serra já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional em 23 de setembro de 2015.

O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que o PRS 84/2007 constará de uma "pauta enxuta" (com poucos projetos) na reunião do dia 24 da comissão.