CNPJ. Multas em Notícias

O acesso ao sistema é feito com certificado digital ou através de um código de acesso — inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança.⁣ ⁣2... Com relação a atualização do valor em atraso, o sistema do SIMPLES Nacional atualiza automaticamente, lançando uma multa de 2% ao mês-calendário até o limite de 20%

ou para as multas por atraso na entrega da declaração; * Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral – RFB; * Solicitação de Cópias de Declarações e Solicitação de Ajustes de GPS e/ou DARF... Em virtude de problemas que os Profissionais da Contabilidade, os Empresários e Contribuintes estão enfrentando para inscrição e alteração do CNPJ, mais precisamente no Sistema de Geração do DBE - Documento... O problema ocorre na geração do Documento Básico de Entrada – DBE nas inscrições e alterações do CNPJ, porque ao fazer a inscrição é dada ao contribuinte a opção de escolher para qual órgão será encaminhado

destinatário do valor a ser transferido, tais como: código da instituição bancária de destino, números da agência e da conta corrente/poupança/pagamento, nome completo do titular e o respectivo CPF ou CNPJ... Pois, o cadastro da chave PIX nas instituições financeiras pode ser feito com a indicação de apenas um dado pessoal (número do CPF ou do CNPJ, número do telefone celular, endereço de e-mail), ou, até mesmo... 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), explica que a legislação atual já estabelece sanções civis, penais, além de multa para quem explorar trabalho escravo... As empresas que lançarem mão de trabalho escravo ou que adquirirem produtos decorrentes da exploração desse tipo de mão de obra poderão ter suas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), explica que a legislação atual já estabelece sanções civis, penais, além de multa para quem explorar trabalho escravo... As empresas que lançarem mão de trabalho escravo ou que adquirirem produtos decorrentes da exploração desse tipo de mão de obra poderão ter suas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ

Todas as empresas com CNPJ na cidade de São Paulo, independentemente do porte – micro, pequena, média ou grande... Devem ser cadastradas no sistema todas as empresas com CNPJ no município de São Paulo, independentemente da área de atuação ou porte... Se for grande gerador, é emitida uma guia para pagamento de preço público de R$ 228, válida por um ano. 8 – O pequeno gerador de resíduos está sujeito a multa? Não

todos os campos a cada nova impressão, bastando inserir apenas o número do CPF ou CNPJ... Com isto, futuramente será possível que os contribuintes recolham débitos de ICMS, multas, custas judiciais e outras taxas via PIX. Fonte... Tanto o "GARE on line" quanto o "GARE-Aplicativo" permitem realizar impressão online das guias e também gravar os dados pessoais ou da empresa vinculando-os ao CPF ou CNPJ, sem necessidade de preencher

A nova lei determina também multas de R$ 2 a R$ 5 mil aos infratores... venderem para maiores de 18 anos, os estabelecimentos deverão informar aos órgãos competentes o número da carteira de identidade, o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou no caso de pessoa jurídica, o CNPJ

Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples... Os empregadores atrasados pagarão multa, que pode variar de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, dependendo de quando preencherão o documento e do número de funcionários registrados... A multa também será gerada para quem repassar informações incorretas. Já os trabalhadores poderão não receber o Abono Salarial do PIS /Pasep. “É imprescindível que as empresas façam a declaração

além de verificar a regularidade fiscal de estabelecimentos comerciais, apenas informando o CNPJ, e assim checar se a empresa está com os impostos em dia... e aplicativo Poupatempo Digital já é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos eletrônica, realizar a consulta e emissão de guias para pagamento de dívidas ativas estaduais, como IPVA, ICMS e multas