Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

Em fase de contestação e em oportunidades posteriores permaneceu silente, não comprovando, apenas alegando que a comunicação foi efetuada através da fatura juntada aos autos pelo Autor (fls. 17) onde consta... Requereu a concessão de liminar para restabelecer o fornecimento do serviço, autorizando o depósito judicial referente ao consumo do Autor no valor de R$ 20,00 (vinte reais), devendo ainda o Réu se abster... Juntados documentos as fls. 15/18

Documentos anexados às fls. 53. A 1ª Ré, após citada, apresentou contestação conforme verifica-se às fls. 59/73... Pugna inicialmente pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, e no mérito, pela procedência dos pedidos para condenar as Rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00... Após apresentados os quesitos no prazo legal (fls. 89/91; 92/93), o perito do Juízo apresentou “Laudo de Perícia Química” às fls. 110/156

Ciente juntada da certidão de casamento devidamente averbada juntada à fl.125... Fls. 476/478: defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. Int... Ademais, o INSS é rigoroso na concessão administrativa de benefícios aos companheiros

Defiro, para tanto, o prazo de 30 dias. No silencio, ao arquivo. Int. São Paulo, . Tamara Hochgreb Matos Juíza de Direito. pjv 158... (A parte autora deve providenciar a juntada das certidões faltantes)... Ocorre que, na hipótese em análise, a Municipalidade não será responsável pela regularização do loteamento, tampouco terá que suportar despesas para tal finalidade, uma vez que a área foi objeto de concessão

Após, concedo o prazo de cinco dias ao requerente para vista dos autos fora de Cartório... Fls. 117: concedo o prazo de vinte dias para manifestação. No mesmo prazo deverá o requerente juntar aos autos os comprovantes do depósito da verba faltante do laudo pericial... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

Pleiteia, ao final, o provimento do agravo, para confirmar a medida liminar, até a prolação da sentença. Instrui a minuta com os documentos de fls. 22/149. É o relatório. DECIDO... do risco de dano (periculum in mora), porquanto não vislumbrou prejuízo para a parte quando postergou eventual concessão da medida... Intime-se a Agravada, na pessoa do seu representante, para contrarrazoar no prazo legal da espécie. Publique-se. Cumpra-se. Fonte: DJE TJBA Mais: www.direitolegal.org

Advogado da autora foi pedida a juntada de comprovante de queixa juntada pela mesma à DREOF, não se deu vista à parte contrária para manifestar-se sobre o documento em virtude da ausência do advogado da... de tais documentos, cujas cópias deveria,m existir para se provar que realmente a autora estivera na agência bancária e contratara os serviços do réu; é o próprio banco réu em sua contestação que admite... foram analisados pelo setor do banco, quando não se constatou nenhuma irregularidade para que os mesmos fossem rejeitados; que o banco réu orienta seus empregados a identificar documentos forjados ou

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Note-se que o prazo concedido para a emenda 60 dias foi propositadamente longo, tudo a permitir a obtenção de dados e documentos necessários, o que não ocorreu... Fls. 163: Defiro o prazo de 30 dias para depósito da primeira parcela. Int

Art. 21 Após a inscrição em dívida ativa a competência para concessão, controle e administração do parcelamento cabe aos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal-PGF, onde deverá ser requerido... ali anotado operar-se-á a revelia, pelo simples decurso do prazo, certificando-se a ausência de contestação por parte e homologando-se o auto ou a notificação em razão da inércia do sujeito passivo, devendo... Autoridade julgadora de Segunda Instância e transcorrido o prazo para pagamento do débito, opera-se a preclusão temporal ou consumativa para reforma do julgado administrativo

Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma transferência a terceiro com paradeiro até então desconhecido, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião... Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, no prazo de cinco dias após a busca e apreensão, para o devedor ter direito à restituição, será necessário o pagamento da integralidade da dívida indicada