Conexão Entre Causas do Juizado Especial e Justiça Comum em Notícias

(art. 339) O dispositivo aplica-se mesmo a procedimentos especiais que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona... (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nestes dispositivos aplica-se aos Juizados Especiais. (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 99... gratuita; ou (c) alterar liminarmente o valor da causa

As partes o requereram (fls. 147), na linha do enunciado 8.10 do Aviso nº 23/2008 do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, segundo o qual “As causas de competência dos Juizados Especiais... Não há conexão entre as ações mencionadas pelo réu, porque não lhes são comuns nem as partes, o que dispensa explicação, nem as causas de pedir, nem os pedidos... em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento”

As novas varas foram as primeiras da justiça comum estadual em que tramitam processos 100% digitalizados... A população sul-mato-grossense pode contar ainda com uma nova modalidade de justiça especializada: os Juizados Especiais da Fazenda Pública em todas as comarcas do Estado,que tratará de conflitos do cotidiano... A grande vantagem será para a população de baixa renda, isto porque, a exemplo dos demais juizados, não há custas processuais e dependendo do valor da causa (até 20 salários mínimos) não é necessário advogado

Para recorrer ao Juizado Especial Cível, é preciso que o valor do prejuízo não ultrapasse 40 salários mínimos... Nós já temos situações em que a postulação em juízo pode ser feita sem a presença do advogado, como nas ações dos Juizados Especiais Cíveis e a separação consensual... Alguns exemplos de ações que podem ser movidas nos Juizados Especiais são contratação de serviços não realizados, encomenda de produtos não entregues, recebimento de cheque sem fundo, problemas com convênios

(grifei) Não foi outra a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em 14 de fevereiro de 2008, o Recurso Especial n.º 750.805/RS , rel. Min... Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... (grifei) Ao classificar como cláusula aberta a regra do artigo 1.º da Lei n.º 9.492/1997, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º 1.124.709/TO , recentemente julgado (18.06.2013), sob a

As partes o requereram (fls. 147), na linha do enunciado 8.10 do Aviso nº 23/2008 do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, segundo o qual 'As causas de competência dos Juizados Especiais... Não há conexão entre as ações mencionadas pelo réu, porque não lhes são comuns nem as partes, o que dispensa explicação, nem as causas de pedir, nem os pedidos... em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento'

competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária... jurídico único. 172 - Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. 171 - Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativa... contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos juizados especiais

Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

) e o processo eletrônico acabou sendo obrigatório no âmbito dos Juizados Especiais, que representa cerca de 30% da nossa jurisdição... E de modo especial a figura que representa a todos... Qual é a causa do rombo financeiro do RS? Temos três motivos: o rombo previdenciário, o passivo dos precatórios e a dívida do Estado para com a União