Constatação de Embriaguez em Notícias

Em regra, a 6ª Turma entende que a constatação da embriaguez só pode ser feita por exame de sangue ou por teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), pois a Lei 11.705 /2008 inseriu no art... Seria o etilômetro instrumento suficiente para precisar a embriaguez... Dentre todas as mudanças, as que mais geraram polêmicas são as previstas nos artigos 165 (infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool), 277 (medidas administrativas para constatação da

O relator explicou que estudos mostram "ser possível estabelecer uma correlação clara entre sintomas apresentados e uma faixa de alcoolemia [...] sendo plenamente viável a constatação de grau de concentração... Nos casos em que os sintomas de embriaguez são indisfarçáveis, essa perícia poderia ser substituída por exame clínico ou por testemunhas... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão sobre quais meios, além do bafômetro, podem provar a embriaguez de motoristas ao volante

acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro , independentemente da elaboração de auto de constatação

O impetrante ingressou com mandado de segurança visando anular o procedimento administrativo instaurado contra ele, que se amparou em um Termo de Constatação de Embriaguez subscrito por policial militar... De acordo com os autos, o Detran alegou que a autoridade de trânsito realizou todo o procedimento administrativo com legalidade, lisura e cautela, tendo sido o Termo de Constatação lavrado corretamente... O ato normativo, Lei nº 9.503 /97, substitui a prova técnica/científica pela testemunha, em decorrência dos sinais visíveis de embriaguez do condutor

O impetrante L.M.R. ingressou com mandado de segurança visando anular o procedimento administrativo instaurado contra ele, que se amparou em um Termo de Constatação de Embriaguez subscrito por policial... De acordo com os autos, o Detran alegou que a autoridade de trânsito realizou todo o procedimento administrativo com legalidade, lisura e cautela, tendo sido o Termo de Constatação lavrado corretamente... O ato normativo, Lei nº 9.503 /97, substitui a prova técnica/científica pela testemunha, em decorrência dos sinais visíveis de embriaguez do condutor

Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica em teor acima do permitido, é preciso comprovar que a ingestão de álcool influenciou em sua direção, reduzindo-lhe a capacidade

Mas a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido devido à constatação de que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não é abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os cálculos atuariais

Essa informação constou do Termo de Constatação de Embriaguez/Substância Tóxica ou Entorpecente lavrado pela Polícia Rodoviária Federal no local do acidente... Embriaguez O servidor permaneceu na boate até as 5h do dia seguinte

Com a Lei Seca , passou-se a discutir a prova da embriaguez, com a adoção do percentual para sua constatação... Os motoristas alegam em juízo a impertinência da ação penal, tendo em vista que o único meio de incriminação legítimo depois da Lei n. 11.705 /2008 seria a constatação do percentual de 0,6 decigramas de... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante

Com a Lei Seca , passou-se a discutir a prova da embriaguez, com a adoção do percentual para sua constatação... Os motoristas alegam em juízo a impertinência da ação penal, tendo em vista que o único meio de incriminação legítimo depois da Lei n. 11.705 /2008 seria a constatação do percentual de 0,6 decigramas de... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante