Conta Bancaria, (Inss).debito Judicial em Notícias

A Justiça Federal no Ceará determinou o imediato bloqueio de R$ das contas bancárias da Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A... Para conseguir reaver a quantia que fora subtraída, a União e o INSS inscreveram os débitos em dívida ativa e propuseram as respectivas execuções fiscais na Justiça Federal que, hoje, tramitam na 9ª Vara... O objetivo da Massa era simples: pagar uma parte dos valores devidos à União e ao INSS e ficar com o restante dos valores depositados na conta da Massa, tal como já fora tentado em 2003/2004

Na parte de declaração de bens (poupança, conta bancárias, imóveis, etc.), devo declarar a situação em dezembro de 2012 ou somente em dezembro de 2013... Minha mãe é aposentada pelo estado, recebe pensão do marido falecido pelo INSS e pensão do pai falecido do exercito... Porém, ela é pensionista do INSS e tem CPF próprio. Eu posso deduzir o valor do plano dela no meu Imposto de Renda

bancárias da MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A... Para conseguir reaver a quantia que fora subtraída, a União e o INSS inscreveram os débitos em dívida ativa e propuseram as respectivas execuções fiscais na Justiça Federal que, hoje, tramitam na 9ª Vara... O objetivo da Massa era simples: pagar uma parte dos valores devidos à União e ao INSS e ficar com o restante dos valores depositados na conta da Massa, tal como já fora tentado em 2003/2004

conta bancária indicada para acolher o bloqueio, expedido pela instituição financeira, contendo, obrigatoriamente: a) titularidade (nome da empresa e número do CNPJ ou do CPF); b) nome do banco; c) código... desbloqueio; IV - proceder à correta identificação dos executados quando da expedição das ordens de bloqueio de numerário em contas bancárias mediante o Sistema BACEN JUD, informando o registro do número... A pessoa física ou jurídica obriga-se a manter na conta indicada numerário suficiente para o cumprimento da ordem judicial

Quando assumi a Presidência da Codesp, a empresa sofria o bloqueio de suas contas bancárias por ordem judicial, em virtude de débitos apurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O ministro afirma em nota que, quando assumiu a presidência da Codesp, a empresa sofria o bloqueio de suas contas bancárias por ordem judicial por conta de débitos de prestadores de serviços com a Previdência... Impossibilitada de operar em função do bloqueio das contas pela Justiça, a Codesp buscou um acordo para o parcelamento das dívidas com o INSS, o que efetivamente ocorreu

O processo judicial eletrônico também foi tema da palestra do desembargador Osmair Couto, presidente do TRT de Mato Grosso... da União, para que os recursos extra-orçamentários oriundos de convênios com instituições bancárias sejam lançados em caixa único do Tesouro Nacional; lançamento de honorários médicos prévios (perícia... médica); uso de cartões de crédito na Justiça do Trabalho para pagamento dos débitos trabalhistas e relato do acompanhamento de processos de interesse da Justiça do Trabalho no Legislativo federal, pela

Por isso, independe de pronunciamento judicial, dispensando também, por lógica, pedido da parte interessada... qual o "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" - é a de que o termo "dívida" exprime débito... redação do art. 3º da Resolução n. 3.518/2007 do CMN - complementada pela Circular n. 3.371/2007 do BACEN -, "Os serviços prioritários para pessoas físicas, assim considerados aqueles relacionados às contas

Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel... É defeso a indisponibilidade de bens alcançar o débito total em relação a cada um dos co-obrigados, ante a proibição legal do excesso na cautela. 3... A partir da vigência da Lei nº 10.028 /2000, com a inclusão do art. 39-A, parágrafo único, ingressaram nesse rol os Presidentes da Suprema Corte e dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos

PORTARIA N. 927, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários PRD perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, instituído pela Medida Provisória... PORTARIA N. 927, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários PRD perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, instituído pela Medida Provisória... MEDIDA PROVISÓRIA N. 813 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 26 , de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integracao Social

os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS... do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista... Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial