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Porto Velho, 10 de dezembro de 2010

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MPF/RO propõe três ações de improbidade administrativa contra envolvidos na Operação Savana

Porto Velho - No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com três ações de improbidade administrativa. Os denunciados são Procuradores Federais e servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), madeireiros, advogados e despachantes. Leia mais

Novo Código de Processo Penal é aprovado no Plenário do Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o texto do novo Código de Processo Penal (CPP). Proveniente de anteprojeto formulado por uma comissão especial de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, o texto (PLS 156/2009) teve como relator o senador Renato Casagrande (PSB/ES). Agora, o novo CPP segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais

Intolerância social à corrupção é destacada em dia internacional de combate

A reprovabilidade social em relação aos atos de corrupção foi mencionada como o mais importante instrumento de combate à disseminação dessa prática, durante evento que marcou o Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Rede de Controle do Estado, nesta quinta-feira (9). Leia mais

Confúcio acaba de anunciar seu secretariado para o Governo do Estado

O governador eleito de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) anunciou agora há pouco em seu blog na Internet, a lista dos assessores que irão secretarias as pastas no Governo do Estado a partir de 1º de janeiro de 2011. Segundo o próprio governador, a lista ainda não está completa, "partidos aliados ainda não me entregaram os seus representantes no governo". Ele acrescentou ainda que "a medida que forem aprovados pelo MP e por mim, aí sim anunciarei diáriamente". Dentre os cargos em que a situação está indefinida estã a Casa Civil, a Seduc, e a Sejus. Leia mais

Traficantes e pedófilos agem em escola

Estudantes (meninos e meninas de no máximo 13 anos) de uma escola pública localizada no bairro Pedacinho de Chão, na zona Norte de Porto Velho, pulam o muro do colégio para se renderem a traficantes e aliciadores. Tudo isso acontece em plena luz do dia, no intervalo das aulas, por volta das 9h30 e na parte da tarde, às 15h. Leia mais

GOVERNO PAGA 13º SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES ESTADUAIS NESTA QUINTA-FEIRA

Sem anunciar previamente, o Governo do Estado efetuou nesta quinta-feira (09) o pagamento do décimo-terceiro salário a todos os servidores estaduais. Com a medida, serão injetados na economia de Rondônia cerca de R$ 50 milhões, antes do Natal, garantindo a circulação de dinheiro e as vendas no comércio local. Leia mais

Prefeito de Jandira é morto a tiros em São Paulo

SÃO PAULO - O prefeito de Jandira, Walderi Braz Paschoalin (PSDB), 62 anos, e o segurança dele, que dirigia o carro, identificado apenas como Wellington, foram mortos a tiros na manhã desta sexta-feira, ao chegar à sede da rádio Astral FM na cidade, localizada na Grande São Paulo. Leia mais

TV estatal iraniana desmente ONG alemã e diz que Sakineh não foi libertada

RIO - O canal estatal iraniano Press TV negou nesta sexta-feira que a iraniana Sakineh Ashtiani tenha sido libertada, como informou na véspera uma ONG alemã . Segundo a emissora, ela apenas acompanhou uma equipe de televisão a sua casa para reconstituir a suposta cena do assassinato do marido, crime pelo qual foi condenada à morte por enforcamento. Leia mais MP-RO discute investigação de homicídios no campo com Ouvidor Agrário Nacional

O Ministério Público de Rondônia entregou nesta quinta-feira (9) ao Ouvidor Agrário Nacional, Gercino da Silva Filho, a relação de todos os procedimentos referentes a homicídios ocorridos na zona rural do Estado em trâmite no MP-RO. Os documentos foram repassados durante reunião em que foram apresentadas as iniciativas do MP-RO para promover maior agilidade no andamento de inquéritos e processos de assassinatos ocorridos no campo. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin. Leia mais

Petrobras deve pagar pensão mensal a pescadores atingidos por derramamento de óleo

A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves. O ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial do pagamento. Leia mais

Vereadores que exerceram mandato sem remuneração são considerados anistiados políticos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como anistiados políticos três vereadores que exerceram mandatos sem remuneração sob a vigência dos atos institucionais n. 2/65 e 7/69. Outros dois vereadores não foram considerados anistiados, pois cumpriram mandatos antes da promulgação dos atos. Leia mais

Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia. Leia mais

Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório

A avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório deve ser ponderada por todo o período. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta um único resultado ruim para embasar a reprovação. A decisão beneficia servidora do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. Leia mais

STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Leia mais

Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (9) que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda Constitucional 30/2000. Leia mais

Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 106435) a um homem preso em Sumaré (SP) desde o dia 24 de maio de 2004, sem ter sido julgado. De acordo com a defesa, ele cumpria prisão cautelar desde então. Leia mais

TRT3 - Juiz de Paz só pode homologar rescisão trabalhista na falta de outra alternativa legal na localidade

Se o empregador opta por realizar o acerto rescisório perante o Juiz de Paz, desconsiderando, sem qualquer justificativa, a ordem de prioridade dos outros meios legais dispostos na legislação do trabalho, o recibo de quitação das verbas rescisórias é inválido. Adotando esse entendimento, a 1a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que declarou nulo o recibo de quitação da rescisão contratual e condenou o reclamado ao pagamento das parcelas decorrentes do término da relação de emprego, além da multa do artigo 477, parágrafo 8o, da CLT. Leia mais

TST - Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS. Foi a natureza alimentícia da aposentadoria que levou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a cassar a decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista. Leia mais

Complexo do Alemão terá unidade de justiça em UPP

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Nunes visitou a comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, uma das primeiras que receberá um núcleo de Justiça em sua Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a ser instalada no ano que vem. O conselheiro destacou a importância dos serviços jurídicos que serão oferecidos na comunidade, que vão permitir a resolução de questões familiares, problemas de vizinhança, juizado especial da parte previdenciária e trabalhista. São questões muito pertinentes a essas comunidades que muitas vezes não são resolvidas não só pela falta de acesso à Justiça, como pela falta de uma orientação jurídica, afirma o conselheiro. Leia mais

TJRO tem excelência no cumprimento da meta 8 do CNJ

O Tribunal de Justiça de Rondônia teve desempenho de 100% na meta 8, que prevê a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária para 50% dos magistrados, com no mínimo 40 horas. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Quase 300 presos por estupro (capa e pág. 7)

Confúcio anuncia hoje parte do 1º escalão do governo (pág. 3)

TCU garante prosseguimento das obras de saneamento (pág. 3)

Maioria dos assassinatos é por armas de fogo (pág. 6)

MP presta contas da violência no campo (pág. 15)

MP move ação por dispensa de licitação (municípios, pág. 5)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Governador eleito anuncia lista do novo secretariado (capa e pág. A-4)

STF determina posse de suplente de Donadon (pág. A-3)

Dia internacional contra a corrupção é lembrado no TCE (pág. A-4)

Jornalismo: PEC do diploma já está na pauta (pág. A-5)

ALTO MADEIRA

Analfabetismo cai no Brasil (capa e pág. 2-1)

STF manda empossar João da Muleta como deputado federal (capa e pág. 3-1)

MPF/RO propõe três ações de improbidade administrativa contra envolvidos na operação Savana (pág. 2)