Contrato de Abertura de Conta-corrente e Não Conta-salário em Notícias

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  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    “A conta-salário é um tipo de conta destinada ao pagamento de salários, com características especiais e que o cliente não tem necessidade de assinar nenhum contrato de abertura, nem apresentar os documentos... Segundo o Ministério Público Estadual, o servidor não é obrigado a fazer abertura de conta-corrente no Banco do Brasil, por se tratar apenas de conta-salário, garantindo ao servidor público, o exercício... à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil
  • Empresa de vigilância não consegue exclusão de condenação

    Notícias12/08/2013JurisWay
    Em seguida, a primeira reclamada a encaminhou ao segundo reclamado, para abertura de conta corrente, ocasião em que o referido banco se recusou a abrir uma conta em nome da reclamante, com o argumento... Ela voltou por duas vezes ao banco, e ainda assim, este se recusou a abrir uma conta salário no nome da autora... de conta bancária, não foi admitida, o que abarca o conteúdo do art. 427 do Código Civil no que toca ao imperativo legal de que a proposta obriga o proponente (art. 8º da CLT )
  • Empresa de vigilância não consegue exclusão de condenação

    Notícias13/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em seguida, a primeira reclamada a encaminhou ao segundo reclamado, para abertura de conta corrente, ocasião em que o referido banco se recusou a abrir uma conta em nome da reclamante, com o argumento... Ela voltou por duas vezes ao banco, e ainda assim, este se recusou a abrir uma conta salário no nome da autora... de conta bancária, não foi admitida, o que abarca o conteúdo do art. 427 do Código Civil no que toca ao imperativo legal de que a proposta obriga o proponente (art. 8º da CLT )"
  • Empresa de vigilância não consegue exclusão de condenação

    Em seguida, a primeira reclamada a encaminhou ao segundo reclamado, para abertura de conta corrente, ocasião em que o referido banco se recusou a abrir uma conta em nome da reclamante, com o argumento... Ela voltou por duas vezes ao banco, e ainda assim, este se recusou a abrir uma conta salário no nome da autora... de conta bancária, não foi admitida, o que abarca o conteúdo do art. 427 do Código Civil no que toca ao imperativo legal de que a proposta obriga o proponente (art. 8º da CLT )"
  • TRT-15ª - Empresa de vigilância não consegue exclusão de condenação

    Em seguida, a primeira reclamada a encaminhou ao segundo reclamado, para abertura de conta corrente, ocasião em que o referido banco se recusou a abrir uma conta em nome da reclamante, com o argumento... Ela voltou por duas vezes ao banco, e ainda assim, este se recusou a abrir uma conta salário no nome da autora... de conta bancária, não foi admitida, o que abarca o conteúdo do art. 427 do Código Civil no que toca ao imperativo legal de que a proposta obriga o proponente (art. 8º da CLT )"
  • Servidores que ainda não migraram para o BB receberão pela antiga conta

    Notícias27/11/2007Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
    mesmo que não tenham concluído o processo de migração de sua conta-corrente para o Banco do Brasil dentro do prazo estipulado... Serão depositados no BB, os salários dos servidores e pensionistas que efetivaram a abertura da nova conta até o último dia 23... "Todos os servidores e pensionistas devem finalizar a abertura de suas contas até essa data porque, a partir de dezembro, os salários serão depositados, impreterivelmente, no Banco do Brasil", informa
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 757 de 21 de novembro de 2022.

    Notícias24/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Isso porque, sem reconvenção, o Juiz não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato... No entanto, na Quarta Turma, ficou decidido que "o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de petição de herança conta-se da abertura da sucessão [...], momento em que [...] nasce para o herdeiro
  • Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral

    Notícias28/07/2010Espaço Vital
    Nesse sentido o pedido de abertura de conta corrente para percepção de salários, declaração da data em que teria início o contrato de trabalho, função a ser exercida, valor do salário a ser pago e a realização... O autor recebeu da empresa um documento informando o cargo a ser exercido, o salário, a data de início do contrato e as instruções para a abertura de uma conta-salário... Evidentemente que não se faz tais declarações quando não há certeza de que o contrato será celebrado
  • Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral

    Nesse sentido o pedido de abertura de conta corrente para percepção de salários, declaração da data em que teria início o contrato de trabalho, função a ser exercida, valor do salário a ser pago e a realização... O autor recebeu da empresa um documento informando o cargo a ser exercido, o salário, a data de início do contrato e as instruções para a abertura de uma conta-salário... Evidentemente que não se faz tais declarações quando não há certeza de que o contrato será celebrado
  • Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral

    Notícias27/07/2010Âmbito Jurídico
    Nesse sentido o pedido de abertura de conta corrente para percepção de salários, declaração da data em que teria início o contrato de trabalho, função a ser exercida, valor do salário a ser pago e a realização... O autor recebeu da empresa um documento informando o cargo a ser exercido, o salário, a data de início do contrato e as instruções para a abertura de uma conta-salário... Evidentemente que não se faz tais declarações quando não há certeza de que o contrato será celebrado
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