Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

Richinitti, é evidente a irregularidade cometida pela empresa sob o aspecto comercial e fiscal Nos termos do que dispõe a Lei 5474 /68, a chamada Lei das Duplicatas , em todo contrato de compra e venda... e venda de material de construção não observou nenhum dos requisitos acima mencionados, estando documentada por um simples orçamento, assinado pelo adquirente, não tendo sido emitida fatura, eventual... de construção sem julgar o mérito da ação O autor do recurso não apresentou qualquer comprovante da regularidade da compra e venda realizada No entendimento do redator do recurso, juiz Carlos Eduardo

Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese... A corte entendeu que a cláusula de renúncia ao direito de indenização estabelecida no contrato de locação abrangeria não só as benfeitorias, mas todas as alterações feitas no imóvel

Em uma Decisão, a nosso ver, correta, o Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou desfazer o contrato de compra e venda do imóvel novo, e devolver 100% dos valores pagos à compradora, tendo em vista a negligência... Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Promessa de compra e venda. Atraso inequívoco na entrega da obra. Sentença de procedência. Inconformismo da ré... S/A a devolver à autora/compradora/consumidora, 100% dos valores pagos na compra do imóvel por ocasião do distrato de compra e venda

Um morador de Vila Velha receberá R$ 8 mil de indenização, de um condomínio do município e de uma construtora, por não cumprirem o acordado no contrato de compra e venda, atrasando a data de entrega do... De acordo com o processo, as requeridas alegaram que ocorreram intensas chuvas durante a construção do edifício... Entretanto, a entrega se deu meses após o prazo limite estabelecido em contrato, que era outubro de 2013

De acordo com os autos, em 16 de fevereiro de 2011, o casal firmou o contrato de compra e venda de apartamento, que deveria ter sido entregue em abril de 2014, com tolerância de atraso de 180 dias... Eles ajuizaram ação para a devolução da quantia, a rescisão do contrato, pagamento de danos morais e materiais, além de lucros cessantes... Na contestação, a empresa alegou que não houve descumprimento contratual, haja vista a ocorrência de caso fortuito e força maior, devido à greve dos trabalhadores da construção civil

Nos termos do que dispõe a Lei 5.474 /68, a chamada Lei das Duplicatas , em todo contrato de compra e venda mercantil, no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair... No caso dos autos, a transação comercial correspondente à compra e venda de material de construção não observou nenhum dos requisitos acima mencionados, estando documentada por um simples orçamento, assinado... Caso O autor do recurso, empresa comercial, buscou o Judiciário com a finalidade de cobrar cerca de R$ 4,2 mil decorrentes da venda de material de construção

Nos termos do que dispõe a Lei 5.474 /68, a chamada Lei das Duplicatas , em todo contrato de compra e venda mercantil, no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair... No caso dos autos, a transação comercial correspondente à compra e venda de material de construção não observou nenhum dos requisitos acima mencionados, estando documentada por um simples orçamento, assinado... Caso O autor do recurso, empresa comercial, buscou o Judiciário com a finalidade de cobrar cerca de R$ 4,2 mil decorrentes da venda de material de construção

Nos termos do que dispõe a Lei 5.474 /68, a chamada Lei das Duplicatas , em todo contrato de compra e venda mercantil, no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair... No caso dos autos, a transação comercial correspondente à compra e venda de material de construção não observou nenhum dos requisitos acima mencionados, estando documentada por um simples orçamento, assinado... Caso O autor do recurso, empresa comercial, buscou o Judiciário com a finalidade de cobrar cerca de R$ 4,2 mil decorrentes da venda de material de construção

Nos termos do que dispõe a Lei 5.474 /68, a chamada Lei das Duplicatas , em todo contrato de compra e venda mercantil, no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair... No caso dos autos, a transação comercial correspondente à compra e venda de material de construção não observou nenhum dos requisitos acima mencionados, estando documentada por um simples orçamento, assinado... O autor do recurso, empresa comercial, buscou o Judiciário com a finalidade de cobrar cerca de R$ 4,2 mil decorrentes da venda de material de construção

Nos termos do que dispõe a Lei nº 5.474 /68, a chamada Lei das Duplicatas , em todo contrato de compra e venda mercantil, no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair... No caso dos autos, a transação comercial correspondente à compra e venda de material de construção não observou nenhum dos requisitos acima mencionados, estando documentada por um simples orçamento, assinado... Caso O autor do recurso, empresa comercial, buscou o Judiciário com a finalidade de cobrar cerca de R$ 4,2 mil decorrentes da venda de material de construção