Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

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  • STJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Notícias25/10/2012Academia Brasileira de Direito
    ; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... entender o caso * Houve ajuizamento de reclamatória trabalhista contra o Banco Bradesco, na qual foi reconhecido o direito do empregado aos valores de R$ a título de horas extras e reflexos no 13º salário... estão sujeitos à incidência do imposto. * A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interpôs recurso especial contra essa decisão, defendendo a incidência do IR sobre os juros moratórios devidos pelo atraso
  • STJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    ; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... entender o caso * Houve ajuizamento de reclamatória trabalhista contra o Banco Bradesco, na qual foi reconhecido o direito do empregado aos valores de R$ a título de horas extras e reflexos no 13º salário... estão sujeitos à incidência do imposto. * A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interpôs recurso especial contra essa decisão, defendendo a incidência do IR sobre os juros moratórios devidos pelo atraso
  • CRESCEM OS PEDIDOS DE BENEFÍCIOS PARADOS NOS POSTOS DO INSS

    Notícias02/04/2012LegisCenter
    Pela lei em vigor, benefícios concedidos em atraso superior a 45 dias devem ser pagos com correção monetária... Como a empresa onde trabalhava fechou, ficou sem receber até o INSS fazer o depósito do salário-maternidade... Os atrasos por culpa do segurado --que ocorrem quando há falta ou atraso na entrega de documentos, por exemplo-- representam apenas 12% do total registrado
  • TJRN - Município é condenado a pagar salário atrasado de professora

    Notícias08/05/2012Nota Dez
    do mês de dezembro de 2008, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e correção monetária a partir da propositura da ação... Para o município, caso tenha ocorrido o eventual atraso no pagamento da remuneração da servidora pública, a responsabilidade seria do anterior gestor público municipal... da Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra que julgou procedente o pedido formulado pela autora da ação e condenou o ente público municipal a pagar o valor de R$ 911,18, em razão do não pagamento do salário
  • Juros sobre contribuições à Previdência contam da prestação de serviços

    Notícias29/10/2015Consultor Jurídico
    No caso de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias pela empresa, a correção monetária e os juros de mora são aplicados a partir da prestação de serviços... "Se os valores devidos ao trabalhador, definidos em sentença ou acordo, retroagem à data da prestação de serviços inclusive para efeito de média do salário de contribuição sobre o qual será calculado o... Finalizou defendendo que, na forma da lei, o recolhimento deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, mas acrescidos
  • Aviso prévio: o que é, como funciona? Quais os tipos? Dura quantos dias?

    Notícias07/08/2020DR. ADEvogado
    É possível cobrar o aviso prévio, com juros e correção monetária e ainda com multa de mais um salário por causa do atraso... O salário correspondente desse mês é pago normalmente... Então, no máximo, o trabalhador pode receber até 90 dias pagos: 30 dias fixos indenizados + até 60 dias proporcionais pagos. 30 dias fixos trabalhados + até 60 dias proporcionais pagos
  • Acordo de R$ 3,8 milhões beneficia 519 trabalhadores em Camaçari

    Em caso de atraso ou descumprimento, a Metanor/Copenor pagará 30% a mais sobre o valor acordado, além de correção monetária... Ela estabeleceu a correção de 90% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os salários da categoria na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes... Até o momento, mais de R$ 193 milhões já foram pagos aos trabalhadores, graças à atuação da Justiça do Trabalho
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... ; g) Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... ; g Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária
  • Súmulas do TRF da 1ª Região

    Notícias31/08/2016Espaço Vital
    Súmula nº 19 O pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões, feito, administrativamente, com atraso, está sujeito a correção monetária desde o momento em... Súmula nº 7 Extinto o Bônus do Tesouro Nacional, a correção monetária de benefícios previdenciários oriundos de condenação judicial passou a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor... Súmula nº 41 Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença condenatória de pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos
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