Cosip. Cobrança em Notícias

da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município do Rio... de Janeiro, por maioria de votos, julgaram improcedente, na última segunda-feira, dia 31, um recurso impetrado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e mantiveram a cobrança... A Federação pedia, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Lei 5.312 nos autos da Representação de Inconstitucionalidade, já que, para ela, a cobrança de tributos trará prejuízo à população carioca

Damous não concorda com a cobrança de mais um imposto do sacrificado contribuinte brasileiro e condena "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança... A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz... OAB-RJ), Wadih Damous, encaminha amanhã (14) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip

Damous não concorda com a cobrança de mais um imposto do sacrificado contribuinte brasileiro e condena "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança... A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz... OAB-RJ), Wadih Damous, encaminha amanhã (14) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip

Damous não concorda com a cobrança de mais um imposto do sacrificado contribuinte brasileiro e condena "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança... A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz... Wadih Damous, encaminha, nesta segunda, dia 14, para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip

julho de 2020. ↑ “De forma geral” porque temos exceções ao longo da Constituição , a exemplo do Art. 149-A que por meio da EC n. 39 /2002 permite aos Municípios e Distrito Federal instituírem a CIP (ou COSIP... Ou seja, a engrenagem girou e por alguma razão muitos ainda não se atentaram, pois até mesmo a estrutura de cobrança utilizada pelo serviço autônomo objeto do artigo já não mais existe em razão desta lei... possibilidade jurídica de delegação de competência para arrecadar tributos e da capacidade tributária ativa, mesmo que para entidades de natureza privada, tendo em vista que a União constantemente delega a cobrança

A cobrança da Cosip, existente na maioria dos municípios brasileiros, já foi amplamente questionada no Judiciário, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na discussão no ano passado... Com isso, a Cemig teria que provar, ao se defender no processo, que o cálculo da cobrança está correto... A Cosip foi instituída em 2002, pela Emenda Constitucional nº 39 . Ela é cobrada dos consumidores pelos municípios e, em seguida, repassada às concessionárias

Damous, encaminhou nesta segunda-feira (14/12) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip

unanimidade, a sentença do juiz da 6ª Vara Cível, que nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Murilo Beltrão em face do Secretário de Fazenda Municipal de Niterói, considerou inconstitucional a cobrança... da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (Cosip), que substituiu a Taxa de Iluminação Pública (TIP)... O relator, desembargador Cláudio de Mello Tavares, em seu voto, considerou que a Cosip, que foi instituída pela Lei Municipal 2.040 /2002 padece de vício de inconstitucionalidade, visto que o serviço de

Em duas sessões da Câmara de Vereadores do Rio, os parlamentares discutiram e aprovaram a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na Cidade do Rio de Janeiro... O desembargador também suspendeu a decisão proferida no Plantão Judiciário noturno, no domingo (20/12), que havia proibido a publicação da lei que instituiu a cobrança... O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, deferiu na segunda-feira (21/12) pedido do Município do Rio de Janeiro e suspendeu os efeitos da liminar que cancelou a cobrança

A Prefeitura Municipal de Campo Grande informou à Promotoria de Defesa do Consumidor que a iluminação pública vem sendo cobrada através de contribuição pela COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço... do Sul recomendou ao Poder Executivo de Campo Grande a revogação do artigo 240 da Lei Municipal nº 1.466, de 26 de outubro de 1973 (Código Tributário Municipal), visando à exclusão da previsão de cobrança... A Promotoria de Defesa do Consumidor recebeu ofício do vereador Ademar Vieira Junior (PSD), o Coringa, pedindo providências da Promotoria de Defesa do Consumidor com relação à irregularidade da cobrança