Presidente da OAB do Rio é contra cobrança de taxa de iluminação

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, encaminhou nesta segunda-feira (14/12) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A previsão é de que seja gerada uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih Damous vai aguardar o parecer da Comissão, mas considera que a taxa de iluminação é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta...