Cpc , Art. 942 em Notícias

do CPC , dentre outros, que fogem ao controle do processo em gabinete)... totalidade de seu acervo, sendo que o maior estoque demandaria aproximadamente 4 meses e 15 dias para ser totalmente julgado (salvo casos como pedidos de vista, julgamentos submetidos ao regime do art. 942

; Artigo 942 do novo CPC – Técnica de Ampliação do Colegiado, com Ronaldo Cramer; Algumas Questões Polêmicas do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários, com Dierle Nunes... Com o plenário lotado de operadores do Direito, o IV Congresso de Direito Processual Civil de MS irá debater os temas mais palpitantes do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 )... com Pedro Miranda de Oliveira; Mediação no novo CPC , com Ana Marcato; A Paternidade na visão dos Tribunais, com Lauane Andrekowisk Volpe Camargo; Novidades do CPC de 2015 no cumprimento da sentença

; Artigo 942 do novo CPC – Técnica de Ampliação do Colegiado, com Ronaldo Cramer; Algumas Questões Polêmicas do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários, com Dierle Nunes... Com o plenário lotado de operadores do Direito, o IV Congresso de Direito Processual Civil de MS irá debater os temas mais palpitantes do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 )... com Pedro Miranda de Oliveira; Mediação no novo CPC , com Ana Marcato; A Paternidade na visão dos Tribunais, com Lauane Andrekowisk Volpe Camargo; Novidades do CPC de 2015 no cumprimento da sentença

Aplicação do art. 942 do CPC/2015 . Possibilidade. Art. 198 do ECA... DESTAQUE Admite-se a incidência do art. 942 do novo Código de Processo Civil para complementar o julgamento da apelação julgada por maioria nos procedimentos relativos ao estatuto do menor

Ora, pelo cotejo entre o art. 942 do novo CPC e o dispositivo que regulava os antigos embargos infringentes, pode-se verificar que houve um retrocesso... do novo CPC... O novo Código de Processo Civil , retirou os embargos infringentes do rol de recursos

Art. 942 , caput , do CPC/2015 . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... Ademais, o art. 942 do CPC/2015 não determina a ampliação do julgamento apenas em relação às questões de mérito, incluindo também as questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso... do CPC/2015 , sendo de rigor declarar a nulidade por error in procedendo

Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... Diante da ausência de unanimidade, o Desembargador Presidente adiou o julgamento para que fosse aplicada a técnica do art. 942 do NCPC... DESTAQUE Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde

Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... Diante da ausência de unanimidade, o Desembargador Presidente adiou o julgamento para que fosse aplicada a técnica do art. 942 do NCPC... DESTAQUE Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde

Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 02/10/2018, DJe 10/12/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Art. 942 do CPC/2015 . Técnica de ampliação de julgamento. Apelação não unânime... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que nos termos do caput do art. 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a... Além disso, a interpretação do art. 942 do CPC/2015 não pode afastar-se da letra da lei, que não deixa dúvidas quanto ao seu cabimento em todas as hipóteses de resultado não unânime de julgamento da apelação

do resultado inicial — o artigo 942 criou uma espécie de substituto mais célere para os embargos infringentes... Como o julgamento não foi unânime, o Código de Processo Civil de 2015 determina que o julgamento deve prosseguir em nova sessão, com a presença de mais julgadores, para garantir a possibilidade de inversão