Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

Porém, como a cobrança indevida não acarretou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, e levando em conta o período da cobrança indevida (cerca de 1 ano), julgou que a indenização fixada... a cobrança indevida continuou por um período considerável , analisou o Desembargador... O autor acostou faturas de sua conta telefônica, demonstrando que foram lançados valores atinentes ao serviço não contratado (…) e, mesmo após inúmeros telefonemas e pedidos de exclusão de tais serviços

“Diante disso, são indevidas as cobranças relativas aos mencionados contratos e a parte ré deverá excluir o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, em virtude dos mesmos... A cobrança indevida resultou em inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplência. Assim, há dano moral in re ipsa (presumido), pois violada injustamente a honra objetiva do consumidor”... O magistrado registrou que a questão principal do processo envolvia examinar se os contratos foram realizados mediante fraude, a fim de esclarecer se as cobranças efetuadas foram indevidas ou regulares

O consumidor não pagou a fatura por considerar a cobrança abusiva. Por conta disso, a Claro cancelou a linha telefônica... A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 4 mil ao cliente J.N., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Sustentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê cobrança retroativa em até 90 dias

“Diante disso, são indevidas as cobranças relativas aos mencionados contratos e a parte ré deverá excluir o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, em virtude dos mesmos... A cobrança indevida resultou em inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplência. Assim, há dano moral in re ipsa (presumido), pois violada injustamente a honra objetiva do consumidor”... O magistrado registrou que a questão principal do processo envolvia examinar se os contratos foram realizados mediante fraude, a fim de esclarecer se as cobranças efetuadas foram indevidas ou regulares

a contento, pelo contrário, restou incontroverso o motivo pelo qual foi pedida a interrupção do contrato, então a multa é indevida”, concluiu a magistrada... A autora conta que quando contratou o primeiro plano ofertado enquadrava-se no perfil de pessoa física. Após a mudança de plano, passou a ser pessoa jurídica contratante... Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL

a contento, pelo contrário, restou incontroverso o motivo pelo qual foi pedida a interrupção do contrato, então a multa é indevida”, concluiu a magistrada... A autora conta que quando contratou o primeiro plano ofertado enquadrava-se no perfil de pessoa física. Após a mudança de plano, passou a ser pessoa jurídica contratante... Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL

Cobrança indevida nas contas de internet 2. CPF negativado indevidamente 3. Cancelamento do serviço mesmo com o pagamento da fatura em dia 4... Cobranças comprovadamente indevidas na conta de luz 8. Consumidor pagou a dívida com a empresa, mas passados 5 dias úteis não teve o CPF excluído dos cadastros de negativados (Serasa, SPC etc) 9... O engenheiro destaca ainda reclamações sobre bloqueio de serviços e cobrança após cancelamento de serviços. — A cobrança indevida pode ser tanto em relação a um valor superior do plano ou cobrar por serviços

“Diante disso, são indevidas as cobranças relativas aos mencionados contratos e a parte ré deverá excluir o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, em virtude dos mesmos... A cobrança indevida resultou em inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplência. Assim, há dano moral in re ipsa (presumido), pois violada injustamente a honra objetiva do consumidor”... O magistrado registrou que a questão principal do processo envolvia examinar se os contratos foram realizados mediante fraude, a fim de esclarecer se as cobranças efetuadas foram indevidas ou regulares

“Diante disso, são indevidas as cobranças relativas aos mencionados contratos e a parte ré deverá excluir o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, em virtude dos mesmos... A cobrança indevida resultou em inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplência. Assim, há dano moral in re ipsa (presumido), pois violada injustamente a honra objetiva do consumidor”... O magistrado registrou que a questão principal do processo envolvia examinar se os contratos foram realizados mediante fraude, a fim de esclarecer se as cobranças efetuadas foram indevidas ou regulares

Acerca do dano moral, fora comprovado o fato e o nexo causal entre o ato ilícito da cobrança pela requerida de fatura já quitada e, ainda, de cobrança por serviço não prestado, considerando a fatura do... Além do mais, recebeu em sua casa a cobrança referente ao mês de maio, embora o telefone não estivesse funcionando... O Caso O cliente conta nos autos que, no dia 30 de janeiro de 2009, mudou-se de Porto Alegre (RS) para Curitiba (PR) e que, tão logo chegou à cidade, dirigiu-se a uma das lojas da Claro para alterar os