Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... Processo: REsp 1724716 Fonte - STJ e AASP - https://www.aasp.org.br/noticias/stj-previo-contrato-de-compra-sem-registro-nao-impede-arrematante-d... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins... referentes à compra e venda se aplicam no que forem compatíveis com a troca no âmbito civil”, diz... “O contrato de permuta não implica, na maioria das vezes, apuração de renda ou lucro, nem receita ou faturamento, além de que o artigo 533 do Código Civil /2002 apenas salienta que as disposições legais

Fonte: blog DIREITO das COISAS A existência de compromisso de compra e venda não justifica, por si só, óbice a usucapião, pois o requerente pode apresentar o contrato como justo título, acompanhado de... Se a parte está impossibilitada de lavrar a escritura definitiva de compra e venda, poderá optar pela adjudicação compulsória ou pedido de usucapião, a depender do preenchimento dos requisitos de cada... título acompanhado de prova de sua quitação como forma de dispensar o consentimento do titular do domínio , e o inciso I do § 1º menciona que o compromisso de compra e venda é um exemplo de justo título

A juíza Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de Osasco – SP, concedeu liminar para suspender as cobranças de parcelas de um contrato de compra e venda de um apartamento, além da taxa de... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... O comprador do imóvel havia adquirido esse bem em 2019, contudo, o quadro-resumo, documento integrante do contrato e essencial para a venda de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária

Ausência de registro De acordo com o ministro, a ausência do registro da incorporação não torna nulo o contrato de compra e venda... Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros... “Não é outra a razão pela qual este STJ vem reconhecendo que a promessa de compra e venda, ainda que não registrada, é oponível ao próprio vendedor ou a terceiros, haja vista que tal efeito não deriva

do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Assim, o contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... Nesse sentido, acrescentou o relator, “ao se manter inerte e não proceder ao registro do contrato, o apelante incorreu em risco, não servindo o seu contrato de compra e venda como documento hábil a ensejar... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda

de promessa de compra e venda não implica no afastamento da responsabilidade civil, porquanto há provas nos autos de que as tratativas havidas na fase conhecida pela doutrina e jurisprudência como pré-contratual... havia sido vendido para outra pessoa A Construtora Marte Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil e a devolver R$ 310,00 para cliente por descumprir pré-contrato de compra e... uma ligação do corretor da Construtora Marte informando que o crédito imobiliário havia sido aprovado e agendando a assinatura do contrato Na manhã do dia da assinatura, uma funcionária da Construtora

(Imagem: Freepik) A ação Trata-se de compra e venda de unidade imóvel em empreendimento imobiliário que teria sido frustrada pela falta de informação dos prepostos das rés no momento da venda... contratuais que instrumentalizam a compra e venda... O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel celebrado entre adquirentes e a construtora e a

Nesse âmbito, temos diversas áreas de atuação judicial, extrajudicial, administrativa e de assessoria, como por exemplo: Advocacia em operação de Compra e Venda de Imóvel: A atuação em compra e venda de... parte dos casos os processos de compra e venda, locação, inventário, divórcio, doação, posse, usucapião e desapropriação... Distrato imobiliário