Contrato de Cessão de Uso de Imóvel em Notícias

(CONAB), em regime de comodato (empréstimo gratuito, uma cessão de uso)... O contrato foi celebrado pelo prazo de 11 meses, e estipulou-se que seriam utilizados 20% da capacidade do imóvel... O juiz federal convocado Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, relator do processo, entendeu que o valor cobrado estava em consonância com o estipulado no contrato de comodato: 20% do custo total das despesas

O recorrente sustenta, em síntese, que é equivocada a cobrança de valores a título de ISS incidentes sobre o licenciamento e cessão de uso de software , eis que essas atividades não constituem serviço;... Em discussão: saber se imóvel público objeto de contrato de concessão de uso para exploração de atividade econômica está abrangido pela imunidade recíproca prevista no art. 150 , IV , a, da Constituição... Alega o recorrente que o imóvel objeto da lide foi cedido à recorrida pela Infraero, mediante contrato de concessão de uso e contraprestação pecuniária, para exploração econômica em atividades que entende

do bem imóvel, a título oneroso, a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... direito real de usufruto. ” O relator destacou que, “reconhecido que ambos são titulares do direito real de usufruto, e não sendo viável o exercício simultâneo do direito, absolutamente possível a cessão... o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado do aluguel do imóvel

Para fazer uso do local, em fevereiro deste ano, o Governo também assinou um contrato de cessão de uso do patrimônio com o Ministério do Planejamento, via Superintendência de Patrimônio da União, que faz... de Imóveis (SISREI) e fazer a busca... o controle de todos os imóveis federais localizados no estado

Isso ocorre porque as possibilidades de uso e fruição de imóveis em condomínio vertical são mais restritas... O ponto principal é: não é possível a proibição absoluta da cessão do imóvel sob o argumento do desvirtuamento da finalidade residencial do prédio... Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato

de seu uso a terceiros, se não o tivesse concedido à compradora... Sem construção A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou precedentes do STJ no sentido de que, quando o contrato de venda de imóvel residencial é desfeito, o proveito indevidamente auferido... porém, a magistrada observou que o terreno foi comprado para construir – ou seja, não está edificado –, de forma que não existe a hipótese segura e concreta de que o vendedor teria proveito com a cessão

É questionada também a cessão do imóvel situado na Avenida João Luis Alves, 13, no bairro da Urca, pelo prazo de 50 anos... A 7.ª Promotoria de Tutela Coletiva ajuizou na 6.ª Vara de Fazenda Pública da Capital ação civil pública, com pedido liminar, visando suspender a eficácia do termo de cessão do uso do antigo Cassino da... O órgão ministerial considera que houve ilicitude na celebração do contrato

Além disso, o ministro apontou que a cessão do exercício do usufruto ao terceiro arrendatário, mediante contrato de arrendamento, não possui o poder de integrá-lo à relação jurídica do usufruto em si... Já no caso de cessão do exercício do usufruto a terceiro, mediante contrato de arrendamento, há o desdobramento sucessivo da posse, tornando-se possuidores indiretos o proprietário e o usufrutuário/arrendador... O contrato foi celebrado pela falecida arrendadora (que tinha usufruto vitalício do imóvel) e o arrendatário (também falecido) – que, posteriormente subarrendou a propriedade

ou uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e Territórios e dos... Oliveira Nunes, e pela coordenadora da Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, Everângela Araújo Barros Parente, tem por base constantes notícias de que contratos... 73 inciso I , da Lei nº 9.504 /97, considera proibida aos agentes públicos, servidores ou não, como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, a cessão

trabalho vinculado à locação; b) para uso próprio, do cônjuge ou companheiro; c) para uso residencial de ascendentes (pai, mãe, avós etc.) ou descen-dentes (filhos) que não tenham imóveis próprios; d)... determinado pelo Poder Público (Prefeitura, por exemplo) que não possa ser executada com a permanência do inquilino no imóvel ou, podendo, ele se recuse a permiti-la; e) alienação, venda ou cessão do... Durante o prazo estipulado no contrato, o locador não poderá reaver o imóvel alugado