Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da... Lei nº 6.216 , de 1975, que estabelece expressa exceção em se tratando de imóvel pertencente ao Sistema Financeiro da Habitação, no sentido de que: “ Somente são admitidos registro: II - escritos particulares... P. e outros - “Registro de imóveis - qualificação positiva do título que afasta as exigências do Registrador e prejudica o pedido”. Vistos

E não basta a utilização de certificados digitais pelo particular para transformar um documento derivado de escanerização em um documento original... A partir de agora, o Juiz Corregedor Permanente poderá, diante do caso concreto, encaminhar o expediente ao Registro de Imóveis para que o Oficial, em nova qualificação, informe sobre o aproveitamento... Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados pela União, Estado e Municípios e demais entes da Administração Indireta

e função social do contrato (4))... Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual. In: Estudos e pareceres de direito privado... Consoante bem anotado pelo magistrado Mauro Antonini: as três inovações do atual Código Civil em relação ao testamento cerrado são a redução do número mínimo de testemunhas, de cinco para duas; a exclusão

e função social do contrato (4))... Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual. In: Estudos e pareceres de direito privado... Consoante bem anotado pelo magistrado Mauro Antonini: as três inovações do atual Código Civil em relação ao testamento cerrado são a redução do número mínimo de testemunhas, de cinco para duas; a exclusão

Narra a usuária que solicitou a funcionário particular que se dirigisse ao Tabelionato para obter reconhecimento de firma de instrumento particular de procuração, com poderes “ad juditia” e “ad negotia... Houve qualificação notarial negativa na análise da coincidência gráfica dos padrões, com diferenças que não autorizavam a chancela... fls. 143/145), vieram aos autos cópias dos documentos da Comissão de Valores Mobiliários e da Receita Federal, referentes à empresa outorgante (fls. 194/199 e 202/290), seguindo-se a inquirição das testemunhas

A experiência bem-sucedida de muitos Estados é testemunha de que há meios de se garantir a qualidade e presteza do ofício do advogado público... A Administração Pública, frequentemente, se imiscui em temas privados, como nas parcerias público-privadas, nos contratos de financiamento internacionais, nas concessões de serviços públicos ou mesmo na... Não o será ao Chefe de um dos Poderes do Estado para a defesa, não do seu interesse particular, mas da supremacia da Constituição que estrutura o próprio Estado

de localização dos administradores das empresas locatárias, tais contratos deixaram de existir... O que ocorre é que há, em tese, um esbulho possessório sobre a área do imóvel do Espólio, mas praticado por particular, dono de lote confrontante... Aliás, é de se estranhar a insistência do impugnante, na medida em que ele mesmo parece saber que não há irregularidade no traçado, mas invasão de um particular

É o problema de se exigir uma super-qualificação... se prevê, a fim de preservar o direito de escolha a todos, uma forma particular de nomeação dos árbitros... Particular cuidado é chamado, nesse ponto, se a arbitragem é ad hoc , quando inexiste a figura do presidente do centro de arbitragem

Intimem-se, por mandado, apenas as testemunhas arroladas no item iv) de fls. 2.169, uma vez que as testemunhas arroladas nos itens ii) de fls. 2.168 e iii) de fls. 2.169, comparecerão independentemente... Conforme norma extraída deste último dispositivo legal, resta evidente a admissibilidade do arquivamento de contrato social por instrumento particular em que haja incorporação de imóveis, se dele, tal... Gilberto Passos de Freitas: “Compromisso particular de venda e compra - CND do INSS e Receita Federal – tempus regit actum – ex igibilidade – Registro de Imóveis - Dúvida - Compromisso particular de venda

Informa o suscitante que o título recebeu qualificação negativa por estar o imóvel indisponível (mat. 98.904 - indisponibilidade Av.10 - extraído dos autos nº 0009844-30.2004.8.19.0001 - 18ª Vara Cível... T. - Para audiência de instrução, designo o dia 07 de maio de 2014, às 13:30 hrs, ocasião em que serão inquiridas as seguintes testemunhas arroladas na defesa prévia: 1- D P R M; 2- D L; 3- L E M N; 4-... Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo suscitou dúvida (fls. 02/05), a requerimento de Samambaia Participações e Representações Ltda., que teve negada sua pretensão de registro de instrumento particular