Demissão sem Justa Causa de Gestante/ Estabilidade Provisoria em Notícias

sem justa causa... ou sem justa causa... "A vendedora pediu demissão e não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o seu ato". afirmou. "Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória"

sem justa causa... ou sem justa causa... "Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória",. A decisão foi unânime. (Guilherme Santos/CF) Processo: RR-20074-75.2015.5.04.0014

sem justa causa... ou sem justa causa... A vendedora pediu demissão e não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o seu ato. afirmou. Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória

sem justa causa... ou sem justa causa... "A vendedora pediu demissão e não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o seu ato". afirmou. "Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória"

Em juízo, a trabalhadora requereu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória... Pela decisão, a empregada terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa e a empresa terá de pagar a indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, da data da dispensa até cinco... não retira da empregada o direito a estabilidade

Em juízo, a trabalhadora requereu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego

Insatisfação - Ao analisar recurso da secretária, o desembargador Douglas Alencar anotou que, ainda que pareça inusitado o fato de uma empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, ter interesse... Aliás, refoge a lógica supor que a reclamada não acatou a demissão para, quatro dias depois, efetivar a dispensa sem justa causa, assinalou... período de estabilidade gestante, bem como pelos danos morais alegados

E neste mesmo sentido a Súmula de nº 676, estabelece que: “A garantia de estabilidade provisória prevista no art. 10, II, a, do ADCT, também se aplica ao suplente de cargo de direção da CIPA.”... Portanto, conforme determina a NR nº 5 e as demais normas citadas acima, o reclamante não poderia ser demitido sem justa causa até 04 de setembro de 2020... De acordo com a Norma Regulamentadora nº 5, item 5.8 , é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde

É isso mesmo, uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado pela Justiça do Trabalho de São Paulo... Nesse caso, deferir uma indenização implicaria em subversão do sistema jurídico e indevido enriquecimento sem causa da reclamante o que motivou a perda da estabilidade gestante. E você concorda... Já tinha visto decisão que negasse a indenização para gestante. #direitodotrabalho #gestante #boafe