Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

Paraíba (TRE-PB), em sessão realizada na segunda- feira (15), decretou a perda de mandato dos vereadores do município de Itabaiana, José Ribamar Campos Cavalcante e Arnaldo Trajano de Araújo, por desfiliação partidária... partidária sem justa causa... Os vereadores deixaram o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) alegando grave discriminação pessoal e migraram para o Partido Progressista (PP)

O artigo 1º da Resolução 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, estabelece que "o partido político interessado pode pedir... perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. § 1º - Considera-se justa causa: I) incorporação ou fusão do partido; II)... Batista de Oliveira Neto (eleito com 415 votos, saiu do PMDB para PPS) e Neivaldo Pereira da Silva (eleito com 644 votos, saiu do PMDB para PSC), que deixaram o PMDB e foram para PPS e PSC)

Com votação unânime nos sete julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior... Populina; Claudir Brussolo (PSDB), de Dolcinópolis; Donizete Agostinho Polimeno (DEM), de Borborema; Jorge Fruchi (PTB), de Socorro; Jurema Aparecida Leite, de Barra do Chapéu; e Marco Antonio Garcia (PPS... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão desta terça-feira (7), a perda do mandato do vice-prefeito de Pirassununga, Edgar Saggioratto (PSDB), por infidelidade partidária

Para o PPS, a hipótese de justa causa questionada seria, na verdade, um atentado ao princípio da fidelidade partidária... Mas no caso do inciso II, que trata da criação de novo partido, o PPS entende que a situação é diferente, uma vez que não haveria nenhuma conduta do partido que ensejaria a desfiliação de seus membros... De acordo com o PPS, a decisão do STF no julgamento dos Mandados de Segurança que discutiram a chamada fidelidade partidária - MS 26602, 26603 e 26604 -, teria sido no sentido de que os partidos políticos

Com votação unânime nos sete julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07... Populina)  Claudir Brussolo (PSDB de Dolcinópolis)  Donizete Agostinho Polimeno (DEM de Borborema)  Jorge Fruchi (PTB de Socorro)  Jurema Aparecida Leite (de Barra do Chapéu)  Marco Antonio Garcia (PPS... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de ontem (7), a perda do mandato do vice-prefeito de Pirassununga, Edgar Saggioratto (PSDB), por infidelidade partidária

Para o PPS, a hipótese de justa causa questionada seria, na verdade, "um atentado ao princípio da fidelidade partidária"... Mas no caso do inciso II, que trata da criação de novo partido, o PPS entende que a situação é diferente, uma vez que não haveria nenhuma conduta do partido que ensejaria a desfiliação de seus membros... De acordo com o PPS, a decisão do STF no julgamento dos Mandados de Segurança que discutiram a chamada fidelidade partidária - MS 26602, 26603 e 26604 - teria sido no sentido de que os "partidos políticos

Para o PPS, a hipótese de justa causa questionada seria, na verdade, um atentado ao princípio da fidelidade partidária... Mas no caso do inciso II, que trata da criação de novo partido, o PPS entende que a situação é diferente, uma vez que não haveria nenhuma conduta do partido que ensejaria a desfiliação de seus membros... De acordo com o PPS, a decisão do STF no julgamento dos Mandados de Segurança que discutiram a chamada fidelidade partidária MS 26602, 26603 e 26604 , teria sido no sentido de que os partidos políticos

De acordo com Gobbi, houve desfiliação partidária sem justa causa. Na época das eleições, os dois candidatos concorreram ao cargo pela Coligação PSDB/PPS... Eleito pelo PPS em 2006, o parlamentar perdeu o mandato depois que o TRE acatou um pedido do primeiro suplente ao cargo, Jorge Celso Gobbi... estadual Antônio Carlos Gomes da Silva, por meio do qual pretendia mudar decisao do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que decretou a perda do seu mandato por infidelidade partidária

Outro vereador de Mafra se mantém no cargo Também na sessão da quarta-feira passada, a Corte julgou improcedente o pedido de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária ajuizada por Valdir Antonio... "A jurisprudência demonstra que a desfiliação partidária por motivo de criação de novo partido configura condição objetiva e dá suporte fático a não permitir a perda de mandato de cargo eletivo, desde... O PP afirmou que o vereador foi para o PT sem evidenciar a justa causa de desfiliação exigida pela legislação, enquanto Sholze alegou que, em razão de grave discriminação pessoal e de falta de apoio político

O artigo 1º da Resolução 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, estabelece que "o partido político interessado pode pedir... perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. § 1º - Considera-se justa causa:I) incorporação ou fusão do partido;II) criação... Batista de Oliveira Neto (eleito com 415 votos, saiu do PMDB para PPS) e Neivaldo Pereira da Silva (eleito com 644 votos, saiu do PMDB para PSC), que deixaram o PMDB e foram para PPS e PSC)