Despacho Liminar em Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux emitiu um despacho ontem à tarde esclarecendo, ao Congresso Nacional, que a liminar determinando a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais... Com o despacho, a questão fica encerrada. O despacho foi emitido em resposta a pedidos de esclarecimento da Advocacia-Geral da União e do presidente do Senado, feitos no ano passado... Fux determina que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja comunicado com urgência do despacho

A magistrada frisou em seu despacho que o paciente comprovou as diferentes linhas de tratamento utilizadas sem resposta satisfatória... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar determinando que a União forneça o fármaco importado Ofatumumabe (Kesimpta) 20mg a homem porto-alegrense de 51 anos, portador de esclerose... Sem condições financeiras para arcar com as despesas médicas semestrais, de aproximadamente R$ 74 mil, o homem ajuizou ação na 5ª Vara Federal de Porto Alegre, obtendo liminar favorável

Os passageiros de companhias aéreas não podem ser obrigados a pagar, além da passagem, pelo despacho de malas, pois não há cálculo que prove que não despachar bagagem reduz os custos do voo... Para o magistrado, condicionar um serviço adicional o despacho da bagagem é uma espécie de venda casa, prática proibida pelo artigo 39 , inciso I , do Código de Defesa do Consumidor... Decisão contrária A decisão do juiz contrapõe outra liminar, proferida pelo magistrado Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, que não viu ilegalidades nas normas da Anac e negou liminarmente

No despacho, a ministra entendeu que o caso já foi solucionado por meio de uma decisão da Justiça Federal, que suspendeu a liberação dos recursos... O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde... A liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, a partir de um mandado de segurança coletivo protocolado por associações

Em seu despacho, a desembargadora ressalta que os estabelecimentos farmacêuticos detêm uma função social preponderante na comunidade, especialmente em época de epidemias e doenças... Liminar concedida nesta sexta-feira (30/4) pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalhado do Ceará Fernanda Maria Uchoa autoriza o funcionamento das farmácias nos feriados com pagamento de benefícios... A desembargadora Fernanda Maria Uchoa já havia negado pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza para que as farmácias não funcionassem no feriado do dia 21 de abril

“Assim, ao menos em juízo de cognição sumária, mostra-se abusivo o cancelamento do plano datado de 14/12, sete dias antes do prazo concedido”, diz a magistrada no despacho.

O despacho liminar, em Mandado de Segurança, foi proferido em 19/7. Clique aqui para ler o despacho. Mandado de segurança 5044854-21.2019.4.04.7100/RS... Por isso, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu parcialmente uma medida liminar para obrigar a Delegacia da Receita Federal na Capital gaúcha a analisar, em determinado prazo, um pedido de habilitação... O pedido da parte autora, uma rede de lojas de materiais de construção, foi protocolado em 31 de dezembro de 2018 e não havia recebido nenhum despacho até a data do ajuizamento do Mandado de Segurança

“Assim, ao menos em juízo de cognição sumária, mostra-se abusivo o cancelamento do plano datado de 14/12, sete dias antes do prazo concedido”, diz a magistrada no despacho.

A primeira liminar suspendo a cobrança extra saiu ontem... A Justiça manteve hoje (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça

O pedido de liminar foi feito pelo Sindicato dos Comissários de Despacho, Agentes de Carga e Logística de São Paulo (Sindicomis), em favor de um grupo de empresas por ele representadas... Uma greve na alfândega não pode impedir totalmente o despacho de bens exportados... serviços públicos e de causar gravames excessivos aos interesses dos administrados, deve ser deferida a liminar postulada”, disse o juiz