Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Fls. 85 (sentença embargada), fls. 87-89 (embargos de declaração), fls. 102-103 (informações do 10º RISP) e fls. 106 (parecer do Ministério Público): por meio dos esclarecimento do 10º RISP ficou agora... Providos os embargos de declaração (item 1), cabe agora prosseguir no julgamento, com a prolação de sentença: assim, ao item 1 de fls. 185, acrescento que, suscitada a dúvida de modo inverso (fls. 02-05

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc

A assistência judiciária gratuita é benefício de cunho eminentemente pessoal que não abrange outras partes para as quais não tenha havido expressa concessão de gratuidade pela Autoridade Judiciária.”... Sucessões Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio de Aracanguá Seção III Magistratura INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001437-80.2011.8.26.0458 /50000 - Embargos de Declaração... Recebo os Embargos de Declaração nos seus regulares efeitos e retifico a sentença de fls. 49/50 para ficar constando o nome de “JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA” e não “FRANCISCO DE OLIVEIRA” como constou a

O pedido de justiça gratuita está prejudicado, uma vez que o presente procedimento não gera pagamento de custas e honorários advocatícios. Segue decisão em separado... A sentença prolatada em 12 de setembro de 2013 (fls.777/780) foi impugnada através de dois recursos de embargos de declaração interpostos pela contestante e as pretensões foram rejeitadas em razão do inconformismo... Corregedoria Geral da Justiça

os embargos de declaração, v.u... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção I Julgamentos O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 08 de março de 2012, apreciou, entre outros, os seguintes processos: DIMA 2.2.1 Embargos de Declaração... portanto, sem direito a qualquer benefício funcional e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais

Contudo, suspendo a exigibilidade da verba com relação ao réu Josias Pedro da Silva em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. TESES JURÍDICAS QUE NÃO FORAM SUBMETIDAS À DISCUSSÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 282/STF... Plenamente possível o indeferimento da prova pericial, nos termos do art. 464 , II, do CPC/2015 , sem que isso represente ofensa à ampla defesa, eis que já houve constatação técnica que demonstra ser o

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Como enuncia o art. 535 , I do CPC , os embargos de declaração se caracterizam como recurso que visa apenas sanar contradição, omissão ou obscuridade... Editora Forense. 19ª edição: “A rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da

Feitas essas observações e tendo em vista que a autora busca o reconhecimento de ato ilegal praticado pelo Oficial do 2ª Registro de Imóveis da Capital e não a nulidade do contrato em si, reconheço dos embargos de declaração... Fls. 117/120: Trata-se de embargos de declaração opostos por Léa Gabanyi em face da sentença de fls.114/116, que indeferiu a inicial por reconhecer inadequada a via eleita... de declaração, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. 114/116

eletrônicos http://oab.fgv.br , http://www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração... Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão... Página 6 de 31 2.4.8.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao examinando o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Contrato de comodato – Acesso ao fólio real recusado - Desqualificação do título mantida – Embargos de declaração... Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração... Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei. Anote-se. 3. Citem-se, com as advertências de praxe. Int