Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

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  • Adepol pede suspensão de artigo da Constituição baiana

    Notícias11/09/2006Supremo Tribunal Federal
    A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 3777 ), com pedido de liminar, para suspender o artigo 47 da... O dispositivo estabelece a isonomia de vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada entre os níveis e classes desses servidores... Aponta, também, infração ao artigo 37, inciso XIII, que proíbe “a veiculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”
  • Delegados e servidores da PF param por um dia em três estados

    Notícias08/11/2005Consultor Jurídico
    União São Paulo — Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado de São Paulo, Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo, Representação... Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Federal, Associação Nacional dos Peritos Federais... No ano passado os agentes da PF fizeram greve de 50 dias sob o argumento de que tinham direito à equiparação de seus salários ao dos delegados e peritos federais, o que não era previsto pelos valores da
  • Como corrigir as inconstitucionalidades da PEC 63/2013

    Notícias12/11/2014Consultor Jurídico
    Como não o fez, PEC 63/2013 criará a quixotesca situação segundo a qual o Procurador Federal, o Defensor Público Federal e o Delegado da Polícia Federal somente terão tempo de serviço valorizado se resolverem... Se indenizar e remunerar, sob o ponto de vista do tratamento constitucional, são coisas distintas, não há que se falar em equiparação de espécies remuneratórias ou aumento de vencimentos, afastando-se... do defensor, do delegado ou do procurador federal apenas se estes deixarem as suas carreiras e ingressarem na magistratura ou no Ministério Público
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)

    Notícias21/08/2014Supremo Tribunal Federal
    O governador informou que a decisão judicial objeto desta ADPF foi liquidada e ainda que diversos reajustes de vencimentos foram concedidos aos delegados de polícia do estado... de Polícia Civil e os procuradores do Pará somente poderia ter vigência até o advento da EC 19 /1998, a qual vedou expressamente qualquer tipo de vinculação ou equiparação de remuneração entre os servidores... bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares, regidos pelo regime estatutário, com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial ou a pretexto da revisão
  • Depois dos congressitas, servidores públicos reivindicam aumentos

    Advogados da União, defensores públicos, auditores da Receita Federal, gestores governamentais e delegados da Polícia Federal, entre outros, articulam-se para emplacar novos planos de reestruturação salarial... Com a equiparação dos vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a palavra de ordem da maioria das categorias da Esplanada é isonomia... Os deputados que assumirão em fevereiro encontrarão 17 propostas de plano de carreira e reajustes de vencimentos em tramitação
  • Adepol pede suspensão de artigo da Constituição baiana

    Notícias11/09/2006Justilex
    AAssociação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 3777 ) , com pedido de liminar, para suspender o artigo 47 da... O dispositivo estabelece a isonomia de vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada entre os níveis e classes desses servidores... Aponta, também, infração ao artigo 37, inciso XIII, que proíbe “a veiculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”
  • Competência Legal-Profissional (conteúdo ocupacional) do Analista não é discricionária

    É sabido que este fenômeno ocorreu com a carreira dos agentes da polícia federal. Note-se, entretanto, que essa alteração não propiciou aos agentes a invasão do âmbito de competência dos delegados... Realmente, a defensoria guarda a garantia da inamovibilidade e autonomia profissional, a advocacia pública tenta obter o direito à percepção de honorários e o delegado de polícia possui um regime previdenciário... de polícia que antes da Emenda 19 /1998 possuía dispositivo que sugeria tratamento isonômico àquelas
  • Polícia Federal aparece e corta na própria carne

    Notícias17/12/2005Consultor Jurídico
    No ano passado, havia sido a vez dos agentes da PF, que fizeram greve de 50 dias, sob o argumento de que tinham direito à equiparação de seus salários ao dos delegados e peritos federais, o que não era... Em 2005 a Polícia Federal fez 45 operações, com 935 presos (203 deles servidores públicos e sete policiais federais)... previsto pelos valores da tabela de vencimentos da categoria determinada pela Lei 9.266 /96
  • Carreira de analista é a de pior remuneração por omissão e boa-fé

    Notícias17/04/2011Consultor Jurídico
    É sabido que este fenômeno ocorreu com a carreira dos agentes da polícia federal. Note-se, entretanto, que essa alteração não propiciou aos agentes a invasão do âmbito de competência dos delegados... Realmente, a defensoria guarda a garantia da inamovibilidade e autonomia profissional, a advocacia pública tenta obter o direito à percepção de honorários e o delegado de polícia possui um regime previdenciário... de polícia que antes da Emenda 19 /1998 possuía dispositivo que sugeria tratamento isonômico àquelas
  • Carreira de analista é a de pior remuneração

    É sabido que este fenômeno ocorreu com a carreira dos agentes da polícia federal. Note-se, entretanto, que essa alteração não propiciou aos agentes a invasão do âmbito de competência dos delegados... Realmente, a defensoria guarda a garantia da inamovibilidade e autonomia profissional, a advocacia pública tenta obter o direito à percepção de honorários e o delegado de polícia possui um regime previdenciário... de polícia que antes da Emenda 19 /1998 possuía dispositivo que sugeria tratamento isonômico àquelas
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