Estatutário. Hora-extra em Notícias

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  • Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT

    Notícias22/09/2008Tribunal Superior do Trabalho
    extras e reflexos, acrescidos de juros e correção monetária... pelo regime da CLT desde o início do contrato até sua rescisão, determinou a anotação em carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias referentes a aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, horas... Contratada em 1975 pela CLT , a educadora passou ao regime estatutário em 1991, após ser aprovada em concurso
  • Ex-estatutária obtém reconhecimento de vínculo pela CLT

    Notícias22/09/2008Carta Forense
    extras e reflexos, acrescidos de juros e correção monetária... pelo regime da CLT desde o início do contrato até sua rescisão, determinou a anotação em carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias referentes a aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, horas... Contratada em 1975 pela CLT , a educadora passou ao regime estatutário em 1991, após ser aprovada em concurso
  • Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT

    Notícias22/09/2008Jus Vigilantibus
    extras e reflexos, acrescidos de juros e correção monetária... pelo regime da CLT desde o início do contrato até sua rescisão, determinou a anotação em carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias referentes a aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, horas... Contratada em 1975 pela CLT , a educadora passou ao regime estatutário em 1991, após ser aprovada em concurso
  • 10ª Ata da Reunião do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da APAMAGIS

    Notícias29/11/2010Associação Paulista de Magistrados
    No dia 26 de novembro de 2010 (26/11/2010), às 17:00 horas, em uma das salas da APAMAGIS, onde presentes se encontravam os Magistrados Álvaro Augusto dos Passos, Andrea Ribeiro Borges, Antônio Benedito... Os Conselheiros deliberaram, ainda, por unanimidade, encaminhar e submeter a presente proposta de redação do referido dispositivo estatutário ao Diretor Secretário de Informática... Salientou, ainda, que tendo em vista o valor de mercado apurado, bem como a possibilidade de pagamento parcelado, seria necessário o pagamento mensal de “contribuição extra” dos associados no valor variável
  • JUSTIÇA IGNORA CLT E ACEITA NOVAS FORMAS DE CONTRATO

    Notícias09/01/2012LegisCenter
    extra, férias e FGTS... Em alguns casos, eles são contratados como pessoa jurídica e, em outros, como diretor estatutário, eleito em assembleia, e recebem por meio de pró-labore (forma de remuneração de sócios e alguns diretores... (2ª Região), por exemplo, negou o pedido de um médico que queria o reconhecimento do vínculo de emprego com o laboratório Fleury, para receber todas as verbas garantidas pela CLT , como 13º salário, hora
  • Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

    Requereu, então, ao juízo do Trabalho de Nova Friburgo a baixa na carteira de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, horas extras e indenização por dano moral... Ele destacou que tem caráter administrativo a relação entre poder público e o funcionário que cumpre contrato temporário por prazo determinado disciplinado por lei especial, visto que se considera estatutário
  • Concurso aberto da Polícia Científica PR 2017

    Notícias19/01/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    A jornada de trabalho, para todas as funções, é de 40 horas semanais... REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual nº 6.174/1970 - (Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná), na Lei 18.008/2014 e legislação... A duração das Provas Objetiva e Discursiva será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digitais e preenchimento das folhas de respostas. 8.3
  • Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito material e processual na justiça do trabalho

    PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST... É devida a remuneração integral das horas extras prestadas pelo trabalhador rurícola, inclusive com o adicional de, no mínimo, 50%, independentemente de ser convencionado regime de “remuneração por produção... extras para qualquer tipo de trabalhador. 21
  • O que será dos seus direitos?

    Significa que, diferentemente do que ocorre hoje, será possível suprimir direitos previstos em outras lei, se houver acordo entre as partes neste sentido. * Hora extra Limite diário de horas suplementares... mínimo de uma hora e máximo de duas horas... O Código do Trabalho, se aprovado como na proposta original, não se aplicará aos servidores públicos que estejam sujeitos a regime jurídico próprio (os chamados estatutários)
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