Embargos de Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo de Instrumento em Notícias

A lei processual brasileira define os embargos de declaração como um instrumento para sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição em decisão judicial... Acompanhando o voto do juiz federal convocado Ricardo Perlingeiro, a Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelas empresas transnacionais Chevron... Em abril de 2012, o relator do processo no TRF2 havia negado o seguimento do agravo, em que o MPF pedia que, liminarmente, a Chevron e a Transocean fossem impedidas, provisoriamente, de continuar a realizar

Inconformada com a decisão da Presidência do TRT-5, que negou seguimento do recurso de revista ao TST, a Petrobrás interpôs agravo de instrumento e afirmou que teria havido usurpação de competência, já... A decisão foi unânime para rejeitar os embargos de declaração. FONTE:TST... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da

Inconformada com a decisão da Presidência do TRT-5, que negou seguimento do recurso de revista ao TST, a Petrobrás interpôs agravo de instrumento e afirmou que teria havido usurpação de competência, já... A decisão foi unânime para rejeitar os embargos de declaração. Processo: AIRR - 142700-61.2009.5.05.0020... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da

Inconformada com a decisão da Presidência do TRT-5, que negou seguimento do recurso de revista ao TST, a Petrobrás interpôs agravo de instrumento e afirmou que teria havido usurpação de competência, já... A decisão foi unânime para rejeitar os embargos de declaração. Processo: AIRR - 142700-61.2009.5.05.0020 FONTE: TST... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da

Depois do julgamento favorável de um agravo de instrumento, o assunto foi, finalmente, rediscutido no recurso de revista... Depois do julgamento favorável de um agravo de instrumento, o assunto foi, finalmente, rediscutido no recurso de revista... Depois do julgamento favorável de um agravo de instrumento, o assunto foi, finalmente, rediscutido no recurso de revista

Agravo de Instrumento (AI) 394065 – Embargos de Declaração Relatora: ministra Rosa Weber Luiz Rufino x Ministério Público do Estado do Ceará Embargos de declaração opostos em face de acórdão da Segunda... Habeas Corpus (HC) 126449 – Agravo Regimental Relator: ministro Luís Roberto Barroso Ali Tastan x Ministro de Estado da Justiça Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento ao presente habeas... Turma do STF que converteu embargos de declaração em agravo regimental e a ele negou provimento, nos termos do voto da relatora

O ministro Peluso lembrou que, pela decisao do Supremo de 2009, a reclamação ou o agravo de instrumento deve ser enviado ao tribunal de origem da causa... A ... apresentou, então, um outro recurso perante o STJ, chamado de embargos de declaração, que também foram rejeitados... O vice-presidente do STJ impediu a subida, para o Supremo, do agravo de instrumento, utilizado para pedir o envio, para a Suprema Corte, do recurso extraordinário

A ação ataca, também, decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão concessiva da cautelar... A ação ataca, também, decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão concessiva da cautelar... de instrumento contra essa decisão

Incide, na espécie, a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO... Agravo regimental ao qual se nega provimento” (AI 768.031ED/PR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJ 12.6.2013). “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc

Agravo de Instrumento (AI) 410946 Embargos de Declaração Relatora: ministra Ellen Gracie (aposentada) José Arnaldo da Fonseca x União A Corte analisará Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento interposto... Agravo RegimentalRelator: ministro Dias ToffoliSINDIPOL/DF x STFAgravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao HC... Habeas Corpus (HC) 96238 Agravo Regimental Relator: ministro Dias Toffoli SINDIPOL/DF x STF Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao HC