CNJ discute se desembargadores irmãos podem votar em mesmo processo disciplinar
Na decisao do TJ-CE, que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Francisco Chagas Barreto Alves, os desembargadores irmãos Teodoro da Silva Santos e Raimundo Nonato Silva Santos votaram pela... Como o colegiado é composto, em sua totalidade por 43 desembargadores, o vice-presidente no exercício da presidência, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, julgou que a maioria absoluta demandava... No entanto, quatro dias depois, convocou nova sessão do Órgão Especial “para examinar e deliberar sobre a proclamação do resultado de aplicação da penalidade” de Barreto Alves