MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Pacujá (Região Norte) Francisco das Chagas Alves foi condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará. O procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, denunciou o ex-gestor após ser observado desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) naquele Município.

Segundo a ação, o ex-prefeito realizou contratações sem licitações, totalizando um montante de R$ 329.336,88 em recursos empregados irregularmente. As despesas referiam-se a aquisição de combustíveis, alugueis de veículos para transporte de alunos, alimentos, e até serviços de assessoria e consultoria. De acordo com o procurador Ricardo Magalhães de Mendonça, tudo era pago com recursos do Fundeb, que deixaram de ser aplicados devidamente no Município durante todo o ano de 2007.

O procedimento investigativo foi instaurado em Pacujá a partir de denúncia feita pelos próprios servidores do Município, dando conta da série de irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb por parte do ex-prefeito Francisco das Chagas, no ano de 2007.

Na sentença proferida pelo juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, a Justiça condena o ex-gestor à inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa.

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