Fato Gerador da Contribuição Social (Art) em Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 16, a Instrução Normativa nº 1.194 que aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão... MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Aprovar o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições... Instrução Normativa RFB nº 1.194, de 15 de setembro de 2011 DOU de 16.9.2011 Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral

até mesmo irrelevante para se aferir a ocorrência do fato gerador, acrescenta o juiz... Em outras palavras, diz Marcelo Zandavali, se a empresa faz lançar em folha de pagamento e em sua contabilidade o fato gerador da contribuição previdenciária, é penalmente irrelevante a ausência de informação... em GFIP, pois não mais é possível que se dê a supressão ou a redução da contribuição destinada à seguridade social

podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. 1- Fato gerador do benefício: Incapacitado para qualquer atividade de trabalho... intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social. 4- Valor do Benefício: 100% do salário de benefício (SB), sem FP... 3- Carência: 12 contribuições mensais (Art. 25,I). - Dispensa a carência, (art. 26, II, combinado com art. 151): Acidente, doenças relacionadas ao trabalho e as doenças relacionadas pelo Ministério da

São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas expressamente designadas por lei... com o construtor pelo cumprimento das contribuições sociais previdenciárias... Acórdão nº 2403-002.464 – 4ª Câmara / 3ª Turma Ordinária ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/07/1998 a 30/11/1998 RESPONSABILIDADE SOLIDARIEDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL

de adoção de criança com até 12 anos de idade. 1-Prazo para querer É de 05 anos a conta da data do fato gerador... Salário-maternidade é um benefício para a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes fatos geradores: nascimento; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins... A relatora explicou que, nos termos do art. 11 da Lei 8.213 /1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para a concessão do benefício sem o recolhimento

Assim, por possuir fato gerador (operações de saída de mercadorias: produtos de origem vegetal, mineral ou animal) e base de cálculo (valor destacado no documento fiscal) idênticos aos do ICMS, configura... Isso, porque o caput do art. 31 da mencionada lei prevê uma data específica para a vedação do direito de creditamento da contribuição ao Programa de Integracao Social ( PIS ) e à Contribuição Financeira... DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS – COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE – CREDITAMENTO Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS RE

Para a análise da existência de pagamento indevido ou a maior da Contribuição para o PIS /Pasep-Importação e da Cofins-Importação deve-se levar em consideração o fato gerador da obrigação tributária... na base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na importação (Contribuição para o PIS /Pasep-Importação) e da Contribuição Social... a restituição daqueles tributos que, em razão de sua natureza jurídica (base de cálculo e/ou fato gerador fixado na lei tributária que instituiu o tributo) implicam a transferência do encargo financeiro

Diferenciação entre a identificação do fato gerador da exação e da sua base de cálculo. Tema 986... gerador do ICMS... gerador do ICMS)

Ademais, pontuou que para saber se é caso de incidência do inciso I do art. 124 , cumpre diferenciar o interesse jurídico na constituição do fato gerador, capaz de ensejar responsabilidade tributária... do interesse factual nas repercussões da situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, como o interesse econômico no sucesso da atividade empresária... v=pNaLZChEit0 Controvérsias da tributação indireta Analisando a tributação indireta, referente aos créditos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

: Art. 4º II em relação à Contribuição para o PIS /Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto... Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 e de 1º de julho de 2012, respectivamente... para o PIS /Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)