Feriado Municipal e Estadual em Notícias

O Carnaval é a uma data festiva reconhecida do Brasil, porém não está elencada como feriado nacional e nem é considerada estadual ou municipal em alguns locais... Para não ter problemas, é necessário verificar a lei estadual e municipal de cada localidade, e certificar se há ou não indicação do Carnaval como feriado... Sendo feriado estipulado em lei estadual, quem trabalhar neste dia terá remuneração em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga como compensação

Com base nessa competência, a Lei 9.093 /1995, de âmbito nacional, relaciona os feriados nacionais civis e religiosos e regulamenta a matéria no âmbito estadual e municipal, limitando a quatro os “feriados... A lei municipal, portanto, teria extrapolado sua competência ao instituir também o dia 20 de novembro como um feriado municipal “que não pode ser interpretado como sendo de interesse apenas local”... TJ-SP) que julgou improcedente ação na qual buscava impedir o Município de São Paulo de fiscalizar e aplicar sanções às empresas que funcionem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, declarado feriado municipal

estadual Espírito Santo Não possui feriado estadual Já para conferir os feriados municipais basta o empregador conferir o calendário que geralmente é disponibilizado na prefeitura de cada município... Veja como ficam os feriados nacionais e regionais em 2019... O ano de 2019 está cheio de feriados e para o empregador doméstico se preparar para estas datas é muito importante fazer um planejamento para não atrapalhar a rotina do lar

No entanto, o dia 19 de março será feriado municipal em Palmas, pois é o dia do padroeiro da capital, São José... No dia 20 de maio, também será feriado em comemoração ao lançamento da pedra fundamental de Palmas, conforme Lei Municipal nº 577 /96. (Flávia Corrêa)... Informamos que no dia 18 de março, quarta-feira, Dia da Autonomia, não é mais considerado feriado no Estado do Tocantins, por força da Lei Estadual de nº 2.013, de 18/02/2009

Parece-me que a redação da lei, no que toca à definição das competências estadual e municipal, é suficientemente clara para afastar tanto a necessidade de profundas ilações interpretativas como a dificuldade... "Publicado no Diário Oficial nº. 236 de 21 de Dezembro de 1962" Súmula: Consagra a data de "19 de Dezembro" como feriado estadual... Fica consagrada a data de 19 de Dezembro como feriado estadual. Art. 2º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Segundo a prefeitura, Curitiba tem apenas um feriado municipal 8 de setembro, Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, padroeira da cidade... e estadual... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acatou o pedido da Associação Comercial estadual e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) e suspendeu o efeito de uma lei municipal que instituti

Competência da União A relatora destacou que o Supremo possui jurisprudência ( ADI 5566 , 5370 e 3207) acerca da questão em análise, que trata da fixação de feriado local (municipal ou estadual) para categorias... EC/AD//CF 1º/3/2019 – Confederação pede liminar para suspender feriado bancário no RJ na Quarta-feira de Cinzas Processos relacionados ADI 6083... Segundo a confederação, a determinação do feriado bancário causaria prejuízos concretos às instituições financeiras e violaria o princípio da isonomia

Nas localidades em que Corpus Christi é feriado municipal nesta quinta-feira (7/6), o atendimento será em regime de plantão, para recebimento das medidas de urgência.

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério... de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional) – 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional) – 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) –... : Natal (feriado nacional) Edição: Carolina Pimentel

A PEC das Doméstica de 2015, entre outros pontos, concedeu a folgas nos feriados nacionais, estaduais e municipais para as empregadas domésticas... Em relação ao decreto relacionado aos feriados das Olimpíadas; DECRETO RIO Nº 41867 DE 21 DE JUNHO DE 2016 Entre outras consideração, decreta: I – Dos Feriados Art. 1º Fica decretado feriado (Art. 3º da... Nestes feriados é obrigatória a dispensa da empregada doméstica! Todas as empregadas domésticas que trabalham no município do Rio de Janeiro têm direito ao feriado