Guarda em Notícias

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O tribunal estadual negou o recurso e manteve a guarda compartilhada... será do melhor interesse da criança a fixação da guarda compartilhada

Contudo, há uma certa confusão, em especial com relação à modalidade de guarda compartilhada e à guarda alternada... Cabe mencionar que na guarda unilateral, em regra, é fixado o direito de visitas ao genitor que não detêm a guarda ou a quem o substituiu... da guarda aos avós, ou ainda aos tios, na ausência de um dos genitores

e definir quem exercerá a guarda do filho do casal... dos filhos e, caso, ambos possuem condições de exercê-la, a regra será a guarda compartilhada... Pois é, em 22 de dezembro de 2014 foi promulgada a Lei n.º 13.058 /2014 que alterou as disposições referentes as ações de guarda, objetivando a garantia da divisão equilibrada de responsabilidade e de

A guarda compartilhada é um instituto permeado de dúvidas e mitos.

CONFLITO - GUARDA - ALIMENTOS Somos seres humanos e movidos por sentimentos e emoções, nascidos em ambientes familiares no qual aprendemos desde os primeiros anos padrões de comportamentos eque levamos

Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, realizou no dia 16/10 sessão solene em comemoração ao Dia Nacional das Guardas Municipais, celebrado dia 10 de outubro... "É importante que aqueles que defendem as Guardas Municipais se posicionem, seja qual for a circunstância... Sardelli citou ainda projetos de sua autoria que tramitam na Assembleia Legislativa, como o que autoriza o Executivo a destinar recursos para as Guardas Municipais."

Entendido o modelo da guarda compartilhada passemos a analisar a fixação da residência fixa. Em conjunto com a fixação da guarda é possível determina uma residência fixa para o filho em comum... Entende-se que na guarda compartilhada ambos conseguem exercer a função de pais, diferentemente do que ocorre na guarda unilateral, por exemplo, onde um dos pais detém de toda a responsabilidade e participação... De início, importante deixar claro que a guarda compartilhada e o regime de convivência ou visitação não são a mesma coisa

Ou seja, a lei vigente encontra-se desatualizada frente aos fatos, já que não considera a afetividade entre animal guardião, e por ela seria incabível um pedido de guarda de um animal... Dessa forma, o Ministro Luis Felipe Salomão reconheceu a legalidade do pedido de guarda, direito de visitas e até pensão alimentícia a um cão, decisão essa que foi seguida em outros processos, por outros

pelas decisões em relação ao filho (a), enquanto o outro apenas supervisiona, na guarda compartilhada todas as decisões são tomadas em conjunto... Guarda compartilhada ocorre quando o casal tem o direito de participar nas tomadas de decisões para a formação e desenvolvimento da criança, como por exemplo qual é a escola que a criança irá estudar... Destaca-se que referida guarda compartilhada não significa que a criança irá morar 15 dias com o pai ou 15 dias com a mãe! É importante que a criança tenha moradia fixa com um dos genitores

sofridos pela criança, enquanto estava sob a guarda da mãe... Com a alteração da guarda, foi fixado o pagamento de pensão alimentícia da mãe à filha, bem como regulamentado o direito de visitas... Publicado por: Guerra Advocacia A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de menina com 1 ano de vida ao seu pai, em razão dos maus tratos