Icms. Regime Normal de Tributação em Notícias

Já as empresas tributadas pelo regime normal poderão compensar do débito apurado o saldo credor registrado na escrita fiscal (apuração do ICMS)... Os estabelecimentos tributados pelo regime normal poderão compensar do débito apurado o saldo credor registrado na escrita fiscal (apuração do ICMS)... Por meio dessa modalidade de tributação, a Secretaria da Fazenda garante a justiça fiscal, evitando a concorrência desleal que algumas empresas praticam quando não recolhem adequadamente o ICMS”, destacou

– TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias RE 1.288.634/GO (Tema 1.172 RG) , relator... Ademais, a mencionada contribuição previdenciária não incide sobre o valor estimado da produção, regime declarado inconstitucional pelo STF... Resumo: O art. 7º , XVII , da CF/1988 assegura ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, sem limitar o tempo da sua duração, razão pela

O projeto em análise, no entanto, trata apenas da substituição tributária, enquanto a proposta aprovada pela Câmara é mais ampla e inclui outros setores no regime de tributação especial das micro e pequenas... Tramitação O projeto ainda será discutido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... Com a expansão do sistema de substituição tributária, muitas empresas de pequeno porte passaram a integrá-lo, sendo recolocadas no sistema normal de recolhimento do imposto com recebimento antecipado e

Com a suspensão, os produtos que estavam previstos para inclusão no regime de ST voltam para a tributação normal... Com a suspensão, os produtos que estavam previstos para inclusão no regime de ST voltam para a tributação normal... Aquelas empresas que recolheram o ICMS por Substituição Tributária poderão se creditar do ICMS pago antecipadamente, se compensando na apuração normal do ICMS

O projeto em análise, no entanto, trata apenas da substituição tributária, enquanto a proposta aprovada pela Câmara é mais ampla e inclui outros setores no regime de tributação especial das micro e pequenas... Tramitação O projeto ainda será discutido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... Com a expansão do sistema de substituição tributária, muitas empresas de pequeno porte passaram a integrá-lo, sendo recolocadas no sistema normal de recolhimento do imposto com recebimento antecipado e

Muda também a regra atual prevista na Lei Complementar 123 /06 que permite aos governos estaduais aplicarem um sublimite a partir do qual a empresa tem de recolher o ICMS com alíquota normal, fora do Supersimples... ICMS por fora Para o recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite continua a ser de R$ 3,6 milhões de receita bruta... especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) legitimou do recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) por meio de regime normal de tributação, ou seja, sem substituição... Segundo o STJ, o entendimento do TJ-RS foi de que o fisco estadual não pode exigir recolhimento antecipado de ICMS em relação à diferença de alíquotas das operações interestaduais, quando não se trata

O projeto em análise, no entanto, trata apenas da substituição tributária, enquanto a proposta aprovada pela Câmara é mais ampla e inclui outros setores no regime de tributação especial das micro e pequenas... Tramitação O projeto ainda será discutido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... Com a expansão do sistema de substituição tributária, muitas empresas de pequeno porte passaram a integrá-lo, sendo recolocadas no sistema normal de recolhimento do imposto com recebimento antecipado e

Muda também a regra atual prevista na Lei Complementar 123 /06 que permite aos governos estaduais aplicarem um sublimite a partir do qual a empresa tem de recolher o ICMS com alíquota normal, fora do Supersimples... ICMS por fora Para o recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite continua a ser de R$ 3,6 milhões de receita bruta... especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual

normal de tributação do ICMS à obrigatoriedade desde janeiro deste ano... Contribuinte (DIC) e desde então os contribuintes foram integrados a um calendário de obrigatoriedade de forma gradativa, de acordo com o faturamento da empresa, estando todos os contribuintes sujeitos ao regime... A EFD é de suma importância para as ações de fiscalização e controle da Sefaz, e também porque é fonte para o cálculo do valor adicionado fiscal, índice que determina o repasse do ICMS da parcela que cabe