Inadimplemento no Pagamento de Vencimento e Vantagens em Notícias

“A falta de pagamento permite às instituições financeiras darem vencimento antecipado às dívidas e executarem garantias... “Não tem como querermos levar vantagem numa situação econômica como essa.”... Os clientes do Veirano também renegociam pagamentos ao escritório devido a dificuldades de caixa

;  Relatórios de pagamentos a vencer por tipo e item de despesa;  Relatórios estatísticos de pagamentos a vencer por data de vencimento, tipo e item de despesa;  Relatório de pagamentos efetuados; ... porventura incidentes, seguros, taxas e/ou emolumentos, mão-de-obra, materiais, equipamentos e ferramentas, ficando desde já excluída qualquer solidariedade da entidade promotora por eventuais inadimplementos... desenvolvimento de novos serviços ou consultoria, previamente acordado e autorizado pelo CRC/RN g) entende-se, desde logo, que o valor proposto deve ser em reais e que abrange eventuais descontos e/ou vantagens

assinale a alternativa INCORRETA: a) Na dúvida sobre quem deva receber o pagamento, o devedor requererá o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento. b) Tratando-se de obrigação em dinheiro... as prestações periódicas vincendas podem ser depositadas nos mesmos autos, no prazo de cinco dias, contados da data do vencimento. e) Na consignação de aluguel e encargos da locação, o foro competente... São devidos honorários de advogado assim na fase condenatória quanto na de cumprimento de sentença, na hipótese de inadimplemento. a) Somente a proposição II está correta. b) Somente as proposições III

(D) A legislação securitária garante à seguradora o cancelamento automático do contrato em caso de atraso no pagamento do prêmio, mesmo que tal pagamento tenha sido efetivado no dia seguinte ao do vencimento... (C) Os débitos de natureza alimentícia, para fins de pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários... (C) O pagamento de contribuição de melhoria, por estar adstrito à realização de obra pública, insere-se no âmbito das relações de consumo

Sustenta, em síntese, que a legislação atacada, sem a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixou vencimentos, suprimiu vantagens, criou teto máximo de vencimentos, invadiu esfera... de competência Federal e retirou e modificou vantagens já asseguradas por leis anteriores... Eis o teor do item IV da Súmula nº 331 do TST: O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações

Além disso, a concessão da lavra e a implantação de uma represa inviabilizam o desenvolvimento de atividades produtivas na superfície, privando estados e municípios das vantagens delas decorrentes... Trata-se de um contrato específico entre o estado do Rio de Janeiro e a União, que impede a mudança das regras do jogo em relação aos pagamentos de royalties... trata-se de consulta formulada pelo estado do Rio de Janeiro, por sua procuradora-geral, Lúcia Léa Guimarães Tavares, acerca da constitucionalidade de proposta de modificação da legislação relativa ao pagamento

do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados nos termos do art. 8o."... c) notificar os debenturistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de qualquer inadimplemento... dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei. § 2o A escritura de debênture poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento

do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados nos termos do art. 8o."... c) notificar os debenturistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de qualquer inadimplemento... dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei. § 2o A escritura de debênture poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento

responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; V – transparência dos procedimentos e das decisões; VI – repartição objetiva de riscos entre as partes; VII – sustentabilidade financeira e vantagens... O parceiro privado poderá acionar a garantia relativa a débitos constantes de faturas emitidas e ainda não aceitas pelo parceiro público, desde que, transcorridos mais de 90 (noventa) dias de seu vencimento... crédito líquido e certo, constante de título exigível aceito e não pago pelo parceiro público, a garantia poderá ser acionada pelo parceiro privado a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia do seu vencimento

do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados nos termos do art. 8o."... c) notificar os debenturistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de qualquer inadimplemento... dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei. § 2o A escritura de debênture poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento