Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

contra decisão do Juízo da 4ª Vara da Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo que, ao deferir o pedido de tutela antecipada formulado nos autos da Ação Ordinária n. 2006.61.00.019770-4, teria... pelo art. 1º da Lei n. 9.494 /97, pois teria concedido aumento de vantagens pecuniárias a servidor público, o que é vedado em sede de antecipação de tutela... PGR opina pelo indeferimento da segurança

Cármen Lúcia Antonio Oldemar Coelho dos Santos X União Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e Pedro Thaumaturgo... Cármen LúciaAntonio Oldemar Coelho dos Santos X UniãoAção Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e Pedro Thaumaturgo Soriano... O ministro relator deferiu o pedido de liminar, para que fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, cabendo ao juiz de primeiro grau avaliar no caso concreto os requisitos para gozo do referido

Ação Originária (AO) 1420 Relatora: Ministra Cármen Lúcia Antonio Oldemar Coelho dos Santos X União Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio... Relatora: Ministra Cármen LúciaAntonio Oldemar Coelho dos Santos X UniãoAção Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e... O ministro relator deferiu o pedido de liminar, para que fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, cabendo ao juiz de primeiro grau avaliar no caso concreto os requisitos para gozo do referido

Ação Originária (AO) 1420 Relatora: Ministra Cármen Lúcia Antonio Oldemar Coelho dos Santos X União Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio... O ministro relator deferiu o pedido de liminar, para que fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, cabendo ao juiz de primeiro grau avaliar no caso concreto os requisitos para gozo do referido... O pedido foi julgado improcedente em 1º grau, decisão anulada, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que declarou sua incompetência e determinando a remessa dos autos

Cármen Lúcia Antonio Oldemar Coelho dos Santos X União Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e Pedro Thaumaturgo... O ministro relator deferiu o pedido de liminar, para que fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, cabendo ao juiz de primeiro grau avaliar no caso concreto os requisitos para gozo do referido... PGR: pelo indeferimento da ordem. Habeas Corpus (HC) 100949 Relator: Min

Tutela cognitiva, executiva ou satisfativa e cautelar. Tutela antecipada. Tutela monitória. Tutela diferenciada. 12. Processo de execução e cumprimento de sentença... O juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. 10. Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Espécies. Incidentes recursais 11. Tutela jurisdicional. Classificação... Tutela Administrativa. Tutela Jurisdicional. 14. Direito do Consumidor. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

Diante desse painel, inviável apreciação do pedido de tutela antecipada, jurisdicionalizando o caso. Bem por isso, processe-se como pedido de providências... Artigo 2º - O Juiz de Cooperação será responsável pelo contato com membros de 1º e 2º graus de outros Tribunais Estaduais, Federais e Superiores... Instância - Capital 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

Juntou procurações e documentos às fls. 41/143. 6.O pedido de tutela antecipada foi indeferido, sendo o presente feito recebido como pedido de providencias (fl.147). 7.O Oficial Registrador apresentou... DO OBJETIVO 1... (a) Ricardo Felicio Scaff Juiz Assessor da Corregedoria (a) Tania Mara Ahualli Juíza Assessora da Corregedoria MINUTA DO EDITAL DO 1º CONCURSO LITERÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO O CORREGEDOR-GERAL

Tutela antecipada mantida... REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.AGRAVO RETIDO-TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO... II - Não é cabível o debate, nesta sede, a respeito da insurgência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a concessão da tutela antecipada no decisum, eis que, segundo orientação desta Turma

Após a definição do litígio, a sentença impõe ao vencido o pagamento à parte vencedora das despesas antecipadas (art. 20 do CPC )... Ao contrário, o art. 9º da Lei 1.060 /1950 estabelece expressamente a eficácia da decisão deferitória do benefício em todas as instâncias e graus de jurisdição... Dessa maneira, a renovação do pedido de gratuidade da justiça somente se torna necessária quando houver anterior indeferimento do pleito ou revogação no curso do processo