Indenização por Prática de Contrafação em Notícias

AÇÕES CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E INDENIZATÓRIA, CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE LICENÇA DE USO. CONTRAFAÇÃO... CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. LEI N.º 9.610 ⁄98 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. LEI N.º 9.610 ⁄98 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

"Dessa forma, não existem quaisquer indícios de que a ré comercialize programas de computadores copiados, o que seria a prática de contrafação, mormente por tratar-se de empresa do ramo da malharia", concluiu... O valor da indenização seria correspondente ao preço atual de comercialização dos programas... formulado pela multinacional Microsoft Corporation a ser paga pela Malharia Brandili, devido a suposta prática de pirataria de softwares

O processo, de número 0500064-34.2010.8.04.0092 (clique aqui), pedia indenização no valor de aproximadamente R$ 10 mil e, em caratér liminar, que fosse retirado o nome do autor do SPC... S. lotada neste 4º JEC, chamo o processo à ordem e DECLARO NULO DE PLENO DIREITO o despacho proferido em nome deste Julgador às fls...., vez que o mencionado ato processual foi decorrente de contrafação... Da análise dos documentos, verifica-se a necessidade de apuração dos fatos informados, considerando que, se comprovada a ocorrência, resultam de atos de extrema gravidade, cuja prática é incompatível com

A Microsoft pleiteou a reforma da decisão de 1º grau "apenas no tocante à fixação do valor da indenização a ser recebida", ao fundamento de que ficou constatada a contrafação (reprodução) e a comercialização... além de contemplar a reparação devida, tenha o caráter sancionatória, inibidor da prática de novos comportamentos transgressivos... Indenização por Violação dos Direitos Autorais . Fixação do quantum indenizatório

A Microsoft pleiteou a reforma da decisão de 1º grau "apenas no tocante à fixação do valor da indenização a ser recebida", ao fundamento de que ficou constatada a contrafação (reprodução) e a comercialização... além de contemplar a reparação devida, tenha o caráter sancionatória, inibidor da prática de novos comportamentos transgressivos... Indenização por Violação dos Direitos Autorais . Fixação do quantum indenizatório

A pirataria de software é, pois, uma prática altamente lesiva aos direitos dos produtores de programas de computador", afirmou a Microsoft... a abstenção - Apelo - Alegação de nulidade da sentença - Inocorrência - Contrafação - Utilização ilícita de software - Aplicabilidade do disposto no art. 28 e 29 da Lei n. 9.610 /98 ( Lei do Direito Autoral... por ato ilícito - Pirataria de software - Liminar concedida - Laudo pericial - Utilização de programa de computador sem autorização - Ações procedentes para condenar a ré em indenização e multa para compelir

A pirataria de software é, pois, uma prática altamente lesiva aos direitos dos produtores de programas de computador", afirmou a Microsoft... a abstenção - Apelo - Alegação de nulidade da sentença - Inocorrência - Contrafação - Utilização ilícita de software - Aplicabilidade do disposto no art. 28 e 29 da Lei n. 9.610 /98 ( Lei do Direito Autoral... por ato ilícito - Pirataria de software - Liminar concedida - Laudo pericial - Utilização de programa de computador sem autorização - Ações procedentes para condenar a ré em indenização e multa para compelir

• AÇÃO COMINATÓRIA: Destina-se a obrigar alguém a cumprir uma obrigação, prestar ou abster-se da prática de determinado ato. • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: Visa ao ressarcimento de prejuízos ou danos causados... e à causa de pedir. • CONTRADITA DE TESTEMUNHA: Ato pelo qual o advogado da parte contra o qual foi arrolada uma testemunha impugna a nomeação desta por incapacidade, impedimento ou suspeição. • CONTRAFAÇÃO... responsabilidade, consistente num fato imprevisível e decorrente de ação humana, que gera efeitos numa relação jurídica. • FORJICAÇÃO: Denominação genérica de vários crimes contra a fé pública, resultantes de contrafação