Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).renda Familiar em Notícias

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  • É devido o benefício assistencial Loas à pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo que restrinjam sua participação na sociedade

    Notícias04/05/2020Edson Cunha do nascimento
    Desta forma, a deficiência e o grau do impedimento devem ser aferidos mediante avaliações médica e social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... e é devido ao deficiente e ao idoso que comprove: não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, não receber outro benefício e ter renda familiar "per capita" inferior... ), consoante o § 6º do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)
  • Amparo assistencial BPC loas ao idoso de baixa renda inscrito no cadastro único CadÚnico

    Notícias16/11/2021Everton Vilar
    I , do NCPC , para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) conceder, em favor da parte autora , o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa, a partir de 26/07/2018... Hipossuficiência financeira Verifica-se da Declaração da Composição e Renda Familiar apresentada nos autos (anexo nº 2, fl. 6), que a parte autora declarou residir sozinho, informando como renda apenas... Da análise do auto de constatação (anexo nº 10), verifica-se que o autor, com efeito, mora sozinho, havendo divergência, contudo, quanto à renda familiar, que, conforme as infomações colhidas pela oficial
  • Decisão:TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica.

    Notícias29/09/2021Ana Cristina G. Leal
    Decisão da desembargadora da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a... A renda familiar é proveniente da pensão alimentícia de R$ 200,00 recebida pelos netos, e de R$ 173,00 do programa Bolsa Família... Assim, a relatora determinou ao INSS conceder o BPC a partir de 13/3/2018, data em que ficou comprovada a primeira tentativa de solicitação de agendamento eletrônico para a concessão do benefício. ----
  • Câmara aprova auxílio de R$ 600,00 para pessoas de baixa renda durante pandemia

    Notícias27/03/2020Ronilson Frare
    Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus... ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família ; - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total... previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro
  • Mutirão de atendimento da DPU chega a São Francisco, norte de Minas Gerais

    Notícias18/08/2016Defensoria Pública da União
    Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros. GMF/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos... Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.; 2) litígios contra a Caixa Econômica
  • INSS deve restabelecer pagamento de benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência

    A 2ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o pagamento de benefício assistencial devido à pessoa com deficiência em... Nesse sentido, comprovada a renda familiar no limite legal estabelecido e ser a pessoa portadora de deficiência, a parte autora fará jus ao benefício assistencial, ressaltou a Turma ao dar parcial provimento... Com base na renda mensal familiar, a autarquia suspendeu o pagamento do benefício assistencial
  • Mutirão de atendimento da DPU estará em Rio Acima (MG)

    Notícias05/08/2016Defensoria Pública da União
    Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros. GMF/MRA Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... A equipe de atendimento da DPU estará no Centro Social Urbano, avenida Afonso Pena, s/n – Centro, das 9 às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos... Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.; 2) litígios contra a Caixa Econômica
  • DPU realiza mutirão de atendimento nos municípios de Ouro Preto e Serro (MG)

    Notícias22/08/2018Defensoria Pública da União
    Neste mutirão, a novidade é a parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que irá disponibilizar dois servidores para atendimento das demandas previdenciárias dos moradores locais, nos dias... Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc. GMF/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Das 9h às 12h e das 13h às 17h, serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil
  • DPU garante benefício negado pelo INSS à criança com microcefalia no Recife

    Notícias11/07/2017Defensoria Pública da União
    Em maio de 2016, sua mãe requereu o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o pedido foi indeferido por conta da renda familiar... Quando a criança tinha nove meses, a mãe requereu o BPC-Loas no INSS, mas o pedido foi negado sob alegação de que não houve cumprimento da renda familiar per capita, que deveria ser inferior a um quarto... Dessa forma, percebe-se que o autor se insere em situação de miserabilidade social e tal requisito não pode ser analisado apenas levando em consideração a renda inferior a ¼ do salário-mínimo, pois o STF
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