Mutirão de atendimento da DPU estará em Rio Acima (MG)

Belo Horizonte – No próximo dia 13 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza mutirão de atendimento jurídico em Rio Acima, localizada a 34 quilômetros de Belo Horizonte. A população do município é estimada em oito mil habitantes. A equipe de atendimento da DPU estará no Centro Social Urbano, avenida Afonso Pena, s/n – Centro, das 9 às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

A ação itinerante conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Rio Acima e é realizada em parceria com o projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela - que também vão participar do mutirão, com atividades de informação e educação ambiental.

Os cidadãos do município – que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado - poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões:

1) que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;

2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;

3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;

4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros.

GMF/MRA
Assessoria de Comunicação SocialDefensoria Pública da União