DPU realiza mutirão de atendimento nos municípios de Ouro Preto e Serro (MG)

Belo Horizonte – Entre os dias 28 e 31 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza mutirão de atendimento jurídico no município de Ouro Preto, em Minas Gerais. A equipe de atendimento da DPU – composta por três defensores públicos federais e três servidores – atenderá na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua São Miguel Arcanjo, 320 – Bairro São Cristóvão. Das 9h às 12h e das 13h às 17h, serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

Neste mutirão, a novidade é a parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que irá disponibilizar dois servidores para atendimento das demandas previdenciárias dos moradores locais, nos dias 28 e 30 de agosto, no período da tarde. No Serro, o evento será realizado entre os dias 11 e 14 de setembro, no CRAS da Rua Santa Rita, 56 – Centro. Três defensores públicos e três servidores participam do mutirão.

Os cidadãos que não têm condições de pagar os custos de um processo na Justiça poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões como:

1) que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);
3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);
4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, etc;
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.

GMF/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União