Justiça Gratuita Declaração de Pobreza em Notícias

gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão "sob as penas da lei”... No recurso ao TST, o trabalhador disse que, na declaração de pobreza, informou que não teria como pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio ou familiar... No seu entender, a simples afirmação contida na petição inicial lhe daria direito ao benefício da justiça gratuita, sendo desnecessária a expressão

gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão “sob as penas da lei”... No recurso ao TST, o trabalhador disse que, na declaração de pobreza, informou que não teria como pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio ou familiar... No seu entender, a simples afirmação contida na petição inicial lhe daria direito ao benefício da justiça gratuita, sendo desnecessária a expressão

gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque, na declaração de pobreza assinada por ele, não constava a expressão "sob as penas da lei”... No recurso ao TST, o trabalhador disse que, na declaração de pobreza, informou que não teria como pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio ou familiar... No seu entender, a simples afirmação contida na petição inicial lhe daria o direito ao benefício da justiça gratuita, sendo desnecessária a expressão

Tudo porque o juiz sentenciante indeferiu o pedido de justiça gratuita, fundamentado no fato de o trabalhador não ter concedido poderes específicos para seus advogados declararem a sua condição de pobreza... É desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita, como consolidado na OJ 331... mas apenas para pedir a gratuidade da justiça

“Desde a entrada em vigor da lei nova, não mais é possível comprovar o estado de pobreza por meio de declaração da pessoa natural: a comprovação se faz pelo valor do salário recebido pelo requerente”... benefício comprovar a sua condição de pobreza... A Lei 13.467 /2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, em vigor desde 11-11-2017, alterou o artigo 790 da CLT , que estabelece critérios para a concessão dos benefícios da justiça gratuita

O relator do caso, ministro Aldir Passarinho Júnior, destacou haver situações particulares em que não é suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade... de justiça... Aquele que estiver custeando um processo na Justiça e, de repente, se ver sem condições de pagar o advogado, pode pleitear assistência jurídica gratuita, desde que comprove mudança de sua situação econômica

rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão “sob as penas da lei”... No recurso ao TST, o trabalhador disse que, na declaração de pobreza, informou que não teria como pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio ou familiar... No seu entender, a simples afirmação contida na petição inicial lhe daria direito ao benefício da justiça gratuita, sendo desnecessária a expressão

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a uma mulher os benefícios da justiça gratuita que devem ser concedidos a pessoas que não possuem condições de arcar com as custas do processo... E em suas razões, a agravante alega que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita, razão pela qual não poderia o juiz de primeiro grau deixar de receber a apelação sob o fundamento de deserção... A relatora do processo na Turma, desembargadora federal Neuza Alves, reconheceu que os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que declarar não possuir condições de arcar com as custas

Declaração de pobreza O empregado recebia o salário de R$ 3.400, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73. Com base nisso, ele assinou declaração de hipossuficiência financeira... Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... Havia assim, segundo o relator, a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência. Ver mais

da justiça gratuita quando fez expressa menção ao mandado de segurança e à declaração de miserabilidade da parte Assim, não havia como negar que a existência da declaração de pobreza também serviu de... precisava recolher custas no valor de R$ 2 mil Na ocasião, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e fez declaração de pobreza Entre o requerimento e o julgamento do recurso ordinário, o... que o recurso de revista estava deserto Já na primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o pedido de justiça gratuita indeferido Para apresentar recurso ordinário ao TRT2 (SP), então, o empregado