Latrocínio, Artigo 157 , Parágrafo 3º , do Código Penal em Notícias

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Jaime Eduardo a 21 anos de reclusão, com base no artigo 157 , parágrafo 3º , do Código Penal ( CP )... O pedido de habeas corpus de Jaime Eduardo da Silva, soldado da Polícia Militar acusado de latrocínio, foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Jaime Eduardo a 21 anos de reclusão, com base no artigo 157 , parágrafo 3º , do Código Penal ( CP )... E. da S., soldado da Polícia Militar acusado de latrocínio, foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou Jaime Eduardo a 21 anos de reclusão, com base no artigo 157 , parágrafo 3º , do Código Penal ( CP )... O pedido de habeas corpus de Jaime Eduardo da Silva, soldado da Polícia Militar acusado de latrocínio, foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Doutrina O ministro Teori Zavascki citou doutrina segundo a qual o artigo 157 do Código Penal (roubo) está inscrito no Título II do CP , que trata dos crimes contra o patrimônio e, apesar de sua complexidade... O réu foi condenado em primeira instância à pena de reclusão de 23 anos e 4 meses pelos crimes de roubo, tendo como resultado lesão corporal (artigo 157, parágrafo 3º, primeira parte) e latrocínio (artigo

O réu foi condenado como incurso nas sanções do artigo 157 (latrocínio), parágrafo 3º , do Código Penal... Nesse sentido, teria demonstrado claramente tratar-se de latrocínio consumado, tal como narrado na denúncia... Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença condenatória de Primeiro Grau que determinou ao réu cumprir 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar 34 dias-multa pelo crime de latrocínio

(roubo seguido de morte, previsto no artigo 157 , parágrafo 3º do Código Penal - CP )... Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa denegou, no mérito, o Habeas Corpus (HC) 110971, em que J.Z.F.A.J. pedia a desconstituição da condenação dele a 23 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de latrocínio

Denunciado por latrocínio (roubo com uso de arma, em concurso de pessoas, com resultado morte - artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , parágrafo 3º , do Código Penal ), M.C.S. impetrou o Habeas Corpus

O latrocínio ( CP , art. 157 , § 3º , in fine)é crime complexo, formado pela união dos crimes de roubo e homicídio, realizados em conexão consequencial ou teleológica e com animus necandi... O roubo qualificado ( CP , art. 157 , § 3º )é crime qualificado pelo resultado, cujo resultado agravador, morte ou lesão corporal grave, pode ter sido provocado dolosa ou culposamente, contudo, a violência... O Código Penal não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; confere ao juiz relativa discricionariedade

Os réus foram condenados pelo crime de latrocínio (Art. 157 , parágrafo 3º , do Código Penal ). Para cada vítima do crime, os acusados receberam 23 anos de prisão em regime fechado... O terceiro acusado do latrocínio, Marcos Lemos da Silva, está foragido... O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da Comarca de Rondon do Pará, condenou, nesta quarta-feira, 11, dois homens pela prática de latrocínio, que vitimou quatro pessoas, em Rondon do Pará, em 23 de agosto

Doutrina O ministro Teori Zavascki citou doutrina segundo a qual o artigo 157 do Código Penal (roubo) está inscrito no Título II do CP , que trata dos crimes contra o patrimônio e, apesar de sua complexidade... O réu foi condenado em primeira instância à pena de reclusão de 23 anos e 4 meses pelos crimes de roubo, tendo como resultado lesão corporal (artigo 157, parágrafo 3º, primeira parte) e latrocínio (artigo