Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

Segundo ele, os atos ilícitos de Cabral, acusado de chefiar esquema de propina quando no cargo de governador do estado, configuram atos atentatórios à dignidade e ao espírito de honraria do colar, como... O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a decisão do juiz Marcelo Bretas fosse suspensa... O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba

Luiz Tadeu Barbosa Silva, impetrado por I.T.A.N. contra ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que indeferiu pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar... Estarão em pauta mandados de segurança, agravos regimentais e embargos de declaração. Entre eles o Mandado de Segurança nº 4008913-39.2013.8.12.0000 , de relatoria do Des... Ao policial civil é defeso: eximir-se ou negligenciar no cumprimento de suas obrigações funcionais; praticar atos que importem em escândalo ou que concorra para comprometer a instituição ou função policial

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, impetrado por A.A. da S. em face de ato praticado pela Secretária de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Secretário de Estado de Administração e pelo... Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, consistente na convocação de professores em caráter temporário para atuar em vaga pura... Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança nº 1407389-51.2017.8.12.0000 , de relatoria do Des

Luiz Tadeu Barbosa Silva, impetrado por I.T.A.N. contra ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que indeferiu pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar... Estarão em pauta mandados de segurança, agravos regimentais e embargos de declaração. Entre eles o Mandado de Segurança nº 4008913-39.2013.8.12.0000 , de relatoria do Des... Ao policial civil é defeso: eximir-se ou negligenciar no cumprimento de suas obrigações funcionais; praticar atos que importem em escândalo ou que concorra para comprometer a instituição ou função policial

Por meio de seus atos, o Governador e seus Secretários de Estado praticaram a conduta prevista no art. 7º , item 9 , da Lei 1.079 /50... de Segurança 70063866768 , julgado pelo Pleno do TJRS –, repetiu o ato, incorrendo em crime contra o cumprimento das decisões judiciárias... Em julho, determinou o pagamento parcial dos salários dos servidores do Poder Executivo estadual , sendo então compelido, por ordem judicial, a pagar o restante – vide Mandado de Segurança nº 70063956726

O desembargador Osvaldo Magalhães, da 4ª Câmara de Direito Público, negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores no Estado de São... Em 24 de fevereiro, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu ordem em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos... singular do governador". 2021262-40.2021.8.26.0000 2017762-63.2021.8.26.0000 2017642-20.2021.8.26.0000 2004492-69.2021.8.26.0000 1003537-90.2021.8.26.0053 Fonte: ConJur

Eles fazem essas alegações com base no artigo 123, III, da Constituição do estado, segundo o qual cabe ao TJ processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do governador e dos... Os procuradores do estado também sustentam, na STA, ser de competência do TJ-PI mandado de segurança contra secretário estadual de Educação do Piauí... Sendo parte de mandado de segurança tal autoridade, atrai a competência do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, disse

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”... De acordo com o artigo 102 , inciso I , alínea “d”, da Constituição Federal , compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas... Os advogados afirmam que Gratz, que teve seu mandato cassado em 2002, é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung

Eles fazem essas alegações com base no artigo 123, III, da Constituição do estado, segundo o qual cabe ao TJ processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do governador e dos... Os procuradores do estado também sustentam, na STA, ser de competência do TJ-PI mandado de segurança contra secretário estadual de Educação do Piauí... Sendo parte de mandado de segurança tal autoridade, atrai a competência do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, disse

No dia 1º de setembro de 2015, esta peticionária protocolou, na Mesa da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, Denúncia de Crime de Responsabilidade em face do Governador do Rio Grande do Sul... O mandado de segurança foi rapidamente distribuído. Desde ontem encontra-se com o relator - desembargador Leonel Ohlweiler - para análise e decisão. (Proc. nº 70067039404)... A petição de mandado de segurança contém os seguintes requerimentos: a) Seja deferida a assistência judiciária gratuita à impetrante, tendo em vista sua insuficiência econômica para arcar com as despesas