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17 de Junho de 2024
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    TJ-RJ cassa Colar do Mérito Judiciário entregue ao ex-governador Sérgio Cabral

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Por “conduta incompatível com a honraria”, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (26/6), o Colar do Mérito Judiciário concedido ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Cabral recebeu a comenda em 1995, quando presidia a Assembleia Legislativa do Rio.

    Em maio, ao examinar a questão, o Órgão Especial decidiu suspender a cassação porque Cabral ainda não tinha nenhuma condenação. Mas em 13 de junho, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-governador a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    O pedido de cassação foi feito pelo desembargador José Carlos Paes. Segundo ele, o...

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