Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Damião Cogan disse ainda que há prova da materialidade e sérios indícios de autoria a justificar a ação... Na decisão, o desembargador afirmou que o caso é de "alta complexidade", já que os fatos ocorreram no Japão e há a necessidade de expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas para o país

Em seu voto, Gomes constatou a presença dos pressupostos da prisão preventiva de Temer e Lima, tais como os indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados à organização... Isso longe de ser ausência do pressuposto do risco, reforça o pressuposto da necessidade do risco”... Elas rebateram alegações das defesas como a de que as imputações do MPF não se baseiam em condutas dos dias atuais – tese defensiva da ausência de contemporaneidade dos fatos

Presentes os indícios de autoria, prova da materialidade delitiva e a indispensabilidade de se preservar a ordem pública, garantir a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução, é a análise da... indícios de autoria e perigo gerado com o estado de liberdade) e dos requisitos e/ou fundamentos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal... delitiva e indícios suficientes de autoria, consistentes no próprio APFD e REDS, autos de apreensões, laudos de constatação e depoimentos

Para o desembargador, o decreto de prisão cautelar do paciente "está respaldado validamente na efetiva materialidade do fato (a morte, atestada por certidão de óbito) e em indícios de autoria, bem como... na necessidade de se resguardar a ordem pública, a instrução criminal, e ainda, a aplicação da lei penal, tudo devidamente fundamentado de acordo com o caso concreto, de forma que, em princípio, não se

INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. DOLO EVENTUAL. CONSUMO DE DROGAS. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL. 1... presença de indícios de autoria, na forma da Lei 11.689 /08. 4... Na hipótese, havia uma barreira policial indicando a necessidade de se transitar pela rodovia não imprimindo a velocidade máxima permitida"

probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta, a existência de alguma causa de extinção da punibilidade ou a inépcia da denúncia. 2... Na hipótese em debate, ao revés do que sustenta a defesa, a denúncia ofertada pelo Parquet local descreve toda a prática delitiva imputada ao acusado, demostrando indícios suficientes de autoria e prova... Em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal ou sua extinção sem julgamento de mérito, tais medidas somente se verificam possíveis quando ficar demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação

indícios suficientes da autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Ademais, a restrição da liberdade do agravante foi mantida em razão das condenações, bem como pelo fato de que ele esteve foragido da justiça

indícios suficientes da autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Ademais, a restrição da liberdade do agravante foi mantida em razão das condenações, bem como pelo fato de que ele esteve foragido da justiça

“Não se indica de que maneira a interceptação telefônica seria imprescindível à apuração dos fatos narrados, nem se aponta, de forma concreta, a existência de provas de materialidade e indícios de autoria... Segundo Fachin, os fatos evidenciam que a medida foi concedida com base exclusiva nas denúncias anônimas... De acordo com o relator, o STF firmou entendimento de que a denúncia anônima é fundamento idôneo para deflagrar a persecução penal, desde seguida de diligências prévias, a fim de averiguar os fatos nela

de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2... NECESSIDADE DE CONSCIÊNCIA E VONTADE. 4. DOMÍNIO DO FATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONHECIMENTO SOBRE OS FATOS TÍPICOS. 5. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... Contudo, trata-se de mera ilação, que não se mostra apta a autorizar o início de ação penal, não havendo se falar, portanto, em autoria por domínio do fato típico