Mp em Notícias

Procurador- Geral de Justiça do Estado do RJ, se existia óbice do detetive particular colaborar com as investigações criminais do MP... PEDIDO DE CONSULTA AO MP/RJ Como Consultor Técnico da Comissão Nacional dos Detetives do Brasil, venho realizando diversos estudos sobre a correlação do Art. 5o da Lei 13.432 /17, conhecida como a Lei... O Ministério Público respondeu a consulta e em síntese: O DETETIVE PARTICULAR PODE COLABORAR COM AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS DO MP, NOS MOLDES DO ART. 5o DA LEI 13.432 /17, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DO

dois empregados para empresas com menos de 10 empregados Mudanças nas regras trabalhistas Trabalho aos domingos: retira a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, prevista originalmente na MP... dolo ou culpa e se ocorrer em veículo fornecido pelo empregador Seguro-desemprego: torna facultativo o pagamento de contribuição à Previdência Social sobre os valores recebidos de seguro-desemprego (a MP

Depois de analisadas pelas comissões, as MPs são votadas separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado, num prazo de até 45 dias... Ajuda aos Estados Também nesta quarta, foi instalada a comissão que analisará a MP 749/2016, editada pelo presidente Michel Temer em outubro... Com a MP, as cidades terão até abril de 2019 para elaborar os projetos. Inadimplentes ficarão impedidos de receber recursos federais nesta área

Caio Baum esclarece aspectos importantes da MP. O impacto pode ser significativo, a depender de cada caso. Para fazer o download da íntegra, em PDF, acesse: https://bit.ly/2UfApX o

Nós deixamos de ser um MP demandista para se tornar resolutista... Assessoria de Comunicação Ministério Público Estado do Amazonas Fone: (92) 3655-0683/3655-0663 imprensa@mpam.mp.br... “É com satisfação que recebemos essa equipe da Corregedoria Nacional do MP diante da relevância do assunto para a melhoria da atuação do Minitério Público amazonense em prol dos interesses da sociedade

A MP 1.108 entrou no dia 28 de março de 2022 e traz, dentre outras medidas para enfrentamento das consequências da pandemia, regras para o trabalho remoto, com o objetivo de ajustar a legislação às necessidades... o controle de jornada; Para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar; Caso a contratação seja por jornada, a MP

SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTO DO FG TS PELO EMPREGADOR: Já aproveitando o assunto, para os empregadores também ocorreram modificações, essa nova medida da MP 946 , não alterou a MP 927... SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DO PIS /PASEP A primeira pergunta que precisamos fazer é: O PIS /PASEP , foi ou não extinto pela MP 946... Foi informado de que a MP 946, em 31 de maio de 2020, extinguiu o PIS /PASEP , cujos ativos e passivos serão transferidos, na mesma data, ao FGTS. Isso é verdade

TABELA EXPLICATIVA PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA MP 936 /2020 OBJETIVOS: Preservar o emprego e a renda; Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e Reduzir o impacto social decorrente

A MP 927 /2020, entretanto, reconhece a configuração do estado de força maior para fins de trabalhistas, o que autoriza o empregador a valer-se de uma modalidade excepcional de extinção da relação de emprego

Com efeito, a Medida Provisória 905 /19, cujo sua validade expirava hoje (20/04), acabou não sendo votada pelo Senado Federal, o que levou o Presidente da República a Editar a MP 955 , revogando a anterior... A MP 905 /2019, além de criar o contrato de trabalho verde e amarelo, cujo objetivo era estimular a contratação de jovens em situação de primeiro emprego, também alterava algumas regras trabalhistas, tais... Abaixo MP 955 /20 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955 , DE 20 DE ABRIL DE 2020 Revoga a Medida Provisória nº 905 , de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação