Não Abertura de Conta-corrente Específica em Notícias

Lembre-se que o saldo negativo em conta corrente bancária configura operação de crédito, tanto que o IOF incide nas operações de crédito feitas por instituições financeiras com a “entrega do respectivo... O fato de a União não ser contribuinte a si própria desse tipo de tributo não infirma a lógica legal das finanças públicas de que saldo a descoberto em conta de depósito é operação de crédito, proibida... Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES são instituições financeiras públicas controladas pela União que custodiam recursos federais em contas correntes, configurando operação financeira (empréstimo bancário

Descumprimento de normas e exigências do banco central na abertura de contas correntes", diz a decisão... A falsificação de documentos para abertura de conta corrente não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, pois constitui risco inerente à atividade por ela desenvolvida... ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. VALOR DO RESSARCIMENTO. I

Em seu voto, o presidente explicou que ao analisar os Autos nº 193/09 observam-se duas inconsistências que comprometem a idoneidade das contas apresentadas: Ausência de abertura da conta corrente específica... para campanha eleitoral e não lançamento de doação de serviço de campanha na conta bancária... "A legislação é clara ao determinar que os recursos financeiros de campanha tramitem pela conta bancária específica e assim o faz para possibilitar a esta Justiça Especializada a fiscalização de toda a

Nesse contexto, tem-se, a toda evidência, que a utilização de serviços bancários, especificamente o de abertura de conta-corrente, dá-se com o claro propósito de incrementar sua atividade produtiva de... Por consectário, o encerramento de conta-corrente, antecedido de regular notificação, não constitui prática abusiva comercial, na esteira da legislação consumerista... DESTAQUE O encerramento de conta-corrente usada na comercialização de criptomoedas, observada a prévia e regular notificação, não configura prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito

Em voto, o presidente explicou que ao analisar os Autos nº 193/09 observam-se duas inconsistências que comprometem a idoneidade das contas apresentadas: Ausência de abertura da conta corrente específica... para campanha eleitoral e não lançamento de doação de serviço de campanha na conta bancária... "A legislação é clara ao determinar que os recursos financeiros de campanha tramitem pela conta bancária específica e assim o faz para possibilitar a esta Justiça Especializada a fiscalização de toda a

corrente... "A meu ver, a abertura de conta bancária, no caso torna-se irrelevante, pois não houve movimentação a ser registrada e sua ausência não compromete o resultado da prestação de contas que deve ser aprovada... específica para movimentação dos gastos eleitorais

corrente... "A meu ver, a abertura de conta bancária, no caso torna-se irrelevante, pois não houve movimentação a ser registrada e sua ausência não compromete o resultado da prestação de contas que deve ser aprovada... específica para movimentação dos gastos eleitorais

Em voto, o presidente explicou que ao analisar os Autos nº 193/09 observam-se duas inconsistências que comprometem a idoneidade das contas apresentadas: Ausência de abertura da conta corrente específica... para campanha eleitoral e não lançamento de doação de serviço de campanha na conta bancária... "A legislação é clara ao determinar que os recursos financeiros de campanha tramitem pela conta bancária específica e assim o faz para possibilitar a esta Justiça Especializada a fiscalização de toda a

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça prevê a abertura de contas judiciais específicas para cada precatório a ser contemplado pelo bloqueio, condicionada a liberação dos recursos a alvará específico... A Prefeitura de Vila Velha tem até o dia 14 de abril para depositar R$ 9,154.209,90 milhões nas contas correntes judiciais de dívidas de precatórios, sob pena de sofrer bloqueio imediato desse valor em... última quarta-feira (4) pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), atendendo manifestação dos juízes conciliares da Central de Precatórios (Cepres), que detectaram não

Hoje já não se veem mais advogados aguardando a abertura do tribunal no sol ou na chuva. E o fez bem. Todos merecem absoluto respeito... Volto a me referir ao tempo em que exerço a Corregedoria, para afirmar que não recebi, salvo em comarca específica (e limitada à questão da revista em bolsas, solucionada), reclamações que demandam atenção... a destinação do pessoal, frente à dificuldade manifesta para os próximos dois anos, mesmo com a modulação feita pelo Tribunal de Contas do Estado