TJES - Vila Velha corre o risco de bloqueio de mais de R$ 9 milhões

A Prefeitura de Vila Velha tem até o dia 14 de abril para depositar R$ 9,154.209,90 milhões nas contas correntes judiciais de dívidas de precatórios, sob pena de sofrer bloqueio imediato desse valor em suas contas bancárias do Fundo de Participação dos Municípios, para garantia de pagamento de seus credores.

A intimação foi expedida na última quarta-feira (4) pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), atendendo manifestação dos juízes conciliares da Central de Precatórios (Cepres), que detectaram não haver o município cumprido com sua obrigação de recolher esse valor referentes a acordos firmados para os anos de 2010 e 2011.

Nesse período, a Prefeitura de Vila Velha poderá seguir exemplos de outros municípios, como Vitória e Serra, que procuraram a Cepres e firmaram acordo para quitar seus compromissos. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça prevê a abertura de contas judiciais específicas para cada precatório a ser contemplado pelo bloqueio, condicionada a liberação dos recursos a alvará específico.

Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo