Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Uma decisão proferida por um juiz suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam a competência do juiz. CPP , Art. 252... Já as causas de suspeição, dispostas no artigo 254, estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo... Previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal , as causas de impedimento referem-se a vínculos objetivos do juiz com o processo, independentemente de seu ânimo subjetivo, sendo encontradas, em regra

Escreve laudos Escreve pareceres Pode ser recusado por impedimento ou suspeição, com fulcro no artigo 467 Não pode ser impedido por suspeição, pois é uma pessoa de confiança das partes Papel do assistente... Jurisprudências: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –– PERÍCIA MECÂNICA – REALIZAÇÃO POR PERITO ENGENHEIRO CIVIL – NULIDADE – NOVA PERÍCIA COM ENGENHEIRO... Artigo 466, § 1º: Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição; § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento

“Existe uma parte de profissionais que se especializaram em nulidades, quer porque não possuem condições de enfrentamento do mérito, quer porque a demora do processo gerada com as tais nulidades, provocada... TRF-3 afastou Fausto De Sanctis do caso porque, ao receber pedido de exceção de suspeição apresentado por advogados, não só o extinguiu como condenou os requerentes por litigância de má-fé... Quando juiz, De Sanctis conduziu processos ligados às operações castelo de areia e satiagraha, que acabaram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça

Embora tenha poder de indeferir provas que considerar inúteis ou protelatórias, o juiz não pode usar esse poder para deixar de respeitar a ampla defesa e o contraditório... Assim, por unanimidade, a 4ª Turma declarou a nulidade dos atos e determinou a reabertura da instrução processual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. ARR-400-30.2013.5.15.0094... “O TRT presumiu a suspeição da testemunha, a qual, ao menos, poderia ter sido ouvida na condição de informante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 do Código de Processo Civil de 2015”, disse

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial. Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente... Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo... Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief! Chega

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”... Condenações e processos Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro... O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente

Por meio de um habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Lula busca conseguir a “nulidade absoluta” de toda a ação... Foram apresentados cerca de 20 argumentos que segundo os advogados do ex-presidente atestam a suspeição de Moro para julgar o caso... Justiça (STJ), negou um pedido de decisão liminar (provisória) feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação sobre o tríplex no Guarujá, que tramita sob responsabilidade do juiz

Por unanimidade, a Quarta Turma declarou a nulidade dos atos e determinou a reabertura da instrução processual. (Guilherme Santos/CF) Processo: ARR-400-30.2013.5.15.0094 TST... “O TRT presumiu a suspeição da testemunha, a qual, ao menos, poderia ter sido ouvida na condição de informante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 do Código de Processo Civil de 2015”, disse... A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida por um promotor de merchandising a partir do momento em que o juiz de primeiro

da parcialidade do juiz... Para o criminalista Alberto Toron, as conversas divulgadas também podem levar à nulidade dos processos... Podem ser usadas pelo réu que queira alegar suspeição do Moro, mas não podem ser usadas contra procuradores e contra o próprio Moro em uma acusação.No caso do tríplex, [a conversa] é uma prova muito clara

VP/AD 4/12/2018 – Suspenso julgamento de HC em que defesa de Lula aponta suspeição de ex-juiz Sérgio Moro Processos relacionados HC 156583... do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)... Ao concluir, o ministro votou pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Súmula 122 do TRF-4 , em consequência, decretar a nulidade de todas as prisões impostas com base unicamente