Obrigações de Dar e de Fazer em Notícias

OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE BLOQUEIO E BAIXA PERMANENTE NO REGISTRO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. Automóvel carbonizado em 2012 e encaminhado para sucata sem comunicação ao órgão de trânsito.

Quando a discussão envolve uma obrigação de fazer ou de dar coisa certa uma dos mecanismos mais usados é a fixação de atreintes, - multa, ou seja, o juiz fixa a obrigação e caso essa não seja cumprida... Entretanto tal sistemática vem sendo aplicada no processo penal, isso vale dizer que o juízo criminal pode fixar astreintes visando compelir o cumprimento de uma obrigação

Tal ferramenta, criada pela Dataprev, irá fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença... A falsificação de atestados pode levar a penalidades severas, incluindo prisão e a obrigação de reembolsar valores recebidos indevidamente A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome... Além disso, analisará padrões como disparos em massa de um único endereço de IP e a caligrafia dos médicos A falsificação de atestados pode levar a penalidades severas, incluindo prisão e a obrigação de

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial.”... “Nos casos de obrigações de natureza heterogênea (por exemplo, obrigação de fazer e obrigação de dar), impõe-se sua conversão em dinheiro, apurando-se valor adequado e razoável para arbitramento da indenização... de fazer)

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial.”... “Nos casos de obrigações de natureza heterogênea (por exemplo, obrigação de fazer e obrigação de dar), impõe-se sua conversão em dinheiro, apurando-se valor adequado e razoável para arbitramento da indenização... de fazer)

O que fazer, então, diante de uma negativa? O primeiro passo é documentar a negativa. Requeira que o plano negue o fornecimento da medicação por escrito... Pode ser via e-mail, por documento físico, negativa no sistema de atendimento (que você possa dar um "print"), dentre outras maneiras que você encontrar de materializar a negativa... Entretanto, mesmo ciente de sua obrigação legal, os planos de saúde, de forma corriqueira, negam o fornecimento da medicação, justificando a negativa em razão do medicamento não estar listado no chamado

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial".

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial. REsp 1.498.484 RESp 1.635.428 REsps 1.614.721 REsp 1.631.485... Leia as teses: A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros

Dentre elas, processos que aguardam liberação de alvará (judiciais e recursais), desde que seja de valor incontroverso; que aguardam liberação de FGTS ou seguro-desemprego ou obrigação de fazer dessas... O intuito é que magistrados e servidores possam dar prioridade a processos com as algumas condições

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial. REsp 1.498.484 RESp 1.635.428 REsps 1.614.721 REsp 1.631.485 Fonte: Conjur... Leia as teses: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros