Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

Licenciamento “O contribuinte que tiver débitos de exercícios anteriores e efetuar somente o pagamento do IPVA do exercício 2014 não tem direito de retirar licenciamento do veículo junto ao Departamento... Ramos destaca que os proprietários de veículos só recebem o boleto para o pagamento do IPVA de 2014 e que para ter conhecimento sobre os débitos vencidos em exercícios anteriores os contribuintes devem... O coordenador ressalta que, além de não conseguir o licenciamento, o contribuinte que não fizer o pagamento do seu IPVA está sujeito ao pagamento de multas e até mesmo apreensão do veículo

O cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores foi publicado ontem no Diário Oficial e é referente a processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos... Segundo o Ministério do Planejamento, exercícios anteriores são vantagens devidas aos servidores públicos, reconhecidas administrativamente, e que por algum motivo não foram pagas no ano de competência... Atualmente, os pagamentos são feitos de acordo com o valor do processo. Com isso, o governo abatia parte da dívida, mas não zerava os valores

anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à diminuição da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, "fruto do... explica o Tesouro Nacional, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores... de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, destaca nota do Tesouro

anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à diminuição da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, "fruto do... explica o Tesouro Nacional, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores... de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, destaca nota do Tesouro

O cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores foi publicado ontem no Diário Oficial e é referente a processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos... Segundo o Ministério do Planejamento, exercícios anteriores são vantagens devidas aos servidores públicos, reconhecidas administrativamente, e que por algum motivo não foram pagas no ano de competência... Atualmente, os pagamentos são feitos de acordo com o valor do processo. Com isso, o governo abatia parte da dívida, mas não zerava os valores

A regra se aplica apenas a partir do exercício de 2015, restringindo o deferimento do pedido aos exercícios anteriores, quando não havia a autorização ministerial... Com o retorno ao cargo, solicitou o pagamento de férias relativas ao exercício de 2014, o que foi negado... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou ser indevido pagamento de indenização de R$ 15 mil por férias a servidor público afastado para estudos

O artigo dá prioridade aos precatórios: só autoriza o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores... que prevejam a possibilidade de aplicação dos recursos fora das hipóteses expressamente elencadas nos incisos I a IV do dispositivo de lei, ou sem a devida observância da prioridade assegurada ao pagamento

O artigo dá prioridade aos precatórios: só autoriza o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores... que prevejam a possibilidade de aplicação dos recursos fora das hipóteses expressamente elencadas nos incisos I a IV do dispositivo de lei, ou sem a devida observância da prioridade assegurada ao pagamento

O artigo dá prioridade aos precatórios: só autoriza o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores... que prevejam a possibilidade de aplicação dos recursos fora das hipóteses expressamente elencadas nos incisos I a IV do dispositivo de lei, ou sem a devida observância da prioridade assegurada ao pagamento

O artigo dá prioridade aos precatórios: só autoriza o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores... que prevejam a possibilidade de aplicação dos recursos fora das hipóteses expressamente elencadas nos incisos I a IV do dispositivo de lei, ou sem a devida observância da prioridade assegurada ao pagamento