Perturbação do Sossego Noturno em Notícias

Essas leis partem da contravenção penal, conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... "Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Essas leis partem da contravenção penal, conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... “Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Essas leis partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Essas leis partem da contravenção penal, conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Essas leis partem da contravenção penal, conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Essas leis partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Essas leis partem da contravenção penal, conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil , das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação... Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas... O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno

Também alegaram que não foram multadas administrativamente pela instalação da antena, e que não há perturbação do sossego ou dano à saúde, sob a justificativa de que o morador não os comprovou... grande proporção foi instalada a menos de quinze metros de distância da sua residência, e que tal aparelho emite barulhos durante o dia e a noite, além disso, os técnicos fazem a manutenção no período noturno... Afinal, as empresas têm que respeitar a legislação pertinente e os moradores não podem viver com uma exposição exagerada aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e com a perturbação da sua tranquilidade

do sossego alheio”, explicou Ana Caroline... “Isso está atrapalhando até mesmo o descanso noturno, o que interfere de sobremaneira no estado de saúde dos idosos, no mais das vezes, já debilitados em virtude da idade avançada, além de causar estresse... transação penal para aquisição desses instrumentos, que servirão para coibir o crime de poluição sonora previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98) e a contravenção penal de perturbação

Ao todo, a situação chegou a motivar o registro de seis boletins de ocorrência policial, relativos à poluição sonora e perturbação de sossego e também à prática de direção perigosa e presença de menores... proprietários do estabelecimento Holiday Show Bar de produzirem na casa noturna ruídos ou eventos similares que excedam o limite permitido de 60 decibéis em horário diurno e de 55 decibéis em horários noturnos